Qualquer pessoa envolvida em processos judiciais que tenha interesse em conciliar, encerrando sua ação de forma de mais rápida, pode se inscrever na Semana Nacional de Conciliação 2019 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As inscrições ficam abertas até o dia 30 de setembro, mas o evento só será realizado entre os dias 4 e 8 de novembro, abrangendo processos da Justiça comum de primeira e segunda instâncias e dos juizados especiais. Qualquer pessoa envolvida em processos judiciais que tenha interesse em conciliar, encerrando sua ação de forma de mais rápida, pode se inscrever na Semana Nacional de Conciliação 2019 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). As inscrições ficam abertas até o dia 30 de setembro, mas o evento só será realizado entre os dias 4 e 8 de novembro, abrangendo processos da Justiça comum de primeira e segunda instâncias e dos juizados especiais.
O cadastro é realizado no site do TJMG por meio da aba “Quero Conciliar”, onde um formulário deve ser preenchido. O agendamento também pode ser realizado, presencialmente, nos Centros Judiciais de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Em Juiz de Fora, o Cejusc funciona no Fórum Benjamin Colucci, no andar térreo, sala 12, de meio-dia às 18h, de segunda a sexta. As dúvidas podem ser tiradas pelo telefone 0800-283-2715. De acordo com a supervisora do Cejusc do município, Júlia Albuquerque, a solicitação para a conciliação pode ser feita independentemente da fase em que se encontra o processo.
A Semana Nacional de Conciliação é uma força-tarefa para realizar o maior número possível de conciliações nos processos. A vantagem, além da rapidez, é a possibilidade de resolução do conflito de modo pacífico e gratuito. “É feito um esforço concentrado por parte do judiciário, dos próprios advogados e dos serventuários no sentido de levar para uma mesma semana – e uma única semana no ano – o maior número de processos que foram escolhidos e que se mostraram possíveis de se efetivar um acordo”, destaca a 3ª vice-presidente do TJMG, desembargadora Mariangela Meyer.
Ela lembra que os processos são levados para as audiências designadas, e os acordos são fechados dentro da possibilidade de uma conciliação entre as partes. “Isso tem obtido resultados fantásticos, e o judiciário vem fortalecendo a cultura da paz e da negociação”, ressalta a desembargadora, acrescentando que, em 2018, em todo o Brasil, foram fechados cerca de 600 mil acordos, com o envolvimento de uma cifra de cerca de R$ 1,5 bilhão, sendo que Minas Gerais contribuiu com 42 mil acordos.
No ano passado, em Minas Gerais, 128 Cejuscs aptos participaram da Semana Nacional da Conciliação. As comarcas que não possuem os núcleos também podem marcar as audiências, cuja realização ficará a cargo do juiz da Vara por onde tramita o processo. As conciliações realizadas durante a Semana Nacional são chamadas processuais, ou seja, quando o processo já está em tramitação na Justiça. No entanto, a solução do conflito pode ser efetuada antes de um processo judicial ser iniciado, por meio da conciliação pré-processual ou informal. Nesta modalidade, o próprio interessado pode buscar a solução do conflito, com a ajuda de conciliadores e mediadores que atuam nos Cejuscs.
Problemas relacionados a vizinhos e condomínios, dívidas, pensão alimentícia, divórcio, partilha de bens, guarda de filhos, inventário e acidentes de trânsito estão entre as situações que podem ser levadas para a conciliação. Nos meses que antecedem o evento, os tribunais selecionam os processos que têm possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas a solucionarem os conflitos.
Para quem não conseguir se inscrever na Semana Nacional ou nas situações em que a pessoa ou instituição está pensando em iniciar uma ação judicial, mais ainda não o fez, há a chance de resolver tudo sem despesas, de modo informal e, em geral, ágil, a qualquer momento.
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
