TJMG recomenda que todos os presos condenados em regime aberto e semiaberto no estado devem seguir para prisão domiciliar

Nesta segunda (16/03), uma reunião do gabinete de crise do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que ocorreu paralelamente à reunião dos três chefes de poderes do Estado, deliberou novas medidas a serem adotadas por magistrados e suas equipes para reduzir a propagação do Coronavírus (Covid-19).

Em conferência telefônica, o presidente do Judiciário, desembargador Nelson Missias de Morais, o governador Romeu Zema e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Agostinho Patrus, ajustaram que atuarão de forma conjunta e articulada na prevenção e no controle da doença.

Já o encontro do gabinete de crise, conduzido pelo superintendente de Saúde do TJMG, desembargador Newton Teixeira Carvalho, deliberou sobre a diminuição das atividades nos fóruns e na secretaria do TJMG para evitar a circulação de pessoas e o consequente contágio pelo agente patológico.

O comitê está acompanhando a evolução do cenário e discutindo propostas desde sexta-feira.

Entre as medidas, estão a elaboração de atos normativos voltados para a população prisional e para adolescentes que cumprem medidas socioeducativas, para os quais poderá ser cogitada a prisão domiciliar (veja a Portaria Conjunta 19/2020); e a liberação de home-office para colaboradores que se enquadrem nos grupos de risco (idosos, cardiopatas, indivíduos com problemas pulmonares e imunodeprimidos, grávidas).

Fica mantida a suspensão de prazos processuais de feitos físicos até 27/03 (consulte a Portaria Conjunta 948/2020), acrescida do cancelamento ou adiamento de audiências, júris e sessões de julgamento, à exceção dos casos urgentes ou que envolvem réus presos. Um novo ato normativo altera determinações anteriores, a Portaria Conjunta 947/2020.

A recomendação é que, se avaliarem indispensável, os magistrados realizem audiências e sessões de julgamento na modalidade virtual (quando possível) ou com controle de acesso para reduzir o público presente, que deve se limitar aos advogados. Os juízes de todo o estado deverão utilizar teleconferências para a realização de audiências de custódia, sempre que possível.

Unidades como o Centro Integrado de Atendimento ao Autor de Ato Infracional de Belo Horizonte (CIA-BH) e os Juizados Especiais terão o horário de atendimento reduzido, para apenas um turno, e poderão funcionar com equipes em escala mínima. Todas as alterações de prazos e datas entram em vigor a partir desta quarta-feira (18/3).

As atermações, nos Juizados, vão priorizar as medidas urgentes ou os casos em que houver perda ou perecimento do direito invocado. A Central de Precatórios (Ceprec) atenderá apenas por telefone ou e-mail, assim como a Diretoria Executiva de Administração de Recursos Humanos (Dearhu), que responde pela vida funcional de magistrados e servidores da ativa e aposentados.