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Tag: Prisão
Presos podem ser obrigados a ressarcir gastos do estado com prisão
Condenados a prisão podem ter que ressarcir os gastos do estado com suas manutenções nas penitenciárias. O Projeto de Lei do senador Waldemir Moka (MDB-MS), altera...
Ter “Gatonet” em casa pode ser considerado crime
Ter aparelhos pirateados de TV por assinatura pode ser considerado crime, com pena de seis meses até quatro anos de prisão. É o que diz o...