Condenados a prisão podem ter que ressarcir os gastos do estado com suas manutenções nas penitenciárias. O Projeto de Lei do senador Waldemir Moka (MDB-MS), altera...
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Presos flagrados com celulares em presídios podem ter penas aumentadas
Os detentos flagrados usando telefone na prisão podem ter a pena aumentada de três meses a um ano. O Projeto de Lei do Senado proposto pelo...