Quadros da nova força policial serão preenchidos pela transformação dos cargos de agentes penitenciários e por concurso. Foi aprovada em 2º turno, na Reunião Extraordinária de...
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CCJ da Câmara aprova PEC que dá competitividade aos biocombustíveis
Projeto segue para análise de comissão especial A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (20), a...
Anunciada comissão especial da ALMG para análise da PEC sobre a Serra do Curral
Proposta garante proteção constitucional ao monumento considerado marco geográfico de Belo Horizonte. A Comissão Especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67/21 foi formalizada pelo Plenário...
Câmara aprova PEC das candidaturas femininas
Texto segue para promulgação A Câmara aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro e segundo turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) das candidaturas femininas, que...