Ricardo Lewandowski atendeu o pedido do PCdoB e anulou a decisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, suspendeu a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), nessa segunda-feira (23). A resolução do TCU afetaria o repasse dos recursos federais dos municípios de Bambuí e Pompéu, na região Centro-Oeste de Minas.
A decisão do TCU previa a aplicação das regras de distribuição dos recursos do FPM já considerando a atualização do censo demográfico. Como estes municípios sofreram queda no censo, teriam coeficiente menor e receberiam menos recursos federais.
Na sua decisão, Ricardo Lewandowski, alegou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) teve atrasos e ainda não foi possível concluir a coleta dos dados nos municípios. Com isso, não se teve divulgação prévia da pesquisa antes do fim do ano. A resolução do ministro, atendeu o pedido do PCdoB, autor de uma ação no STF contra o ato do TCU.
Para o partido, sem a pesquisa completa do censo, diversas cidades teriam seus repasses reduzidos para valores menores que são distribuídos do FPM de 2018, que é a base utilizada para o repasse.
Foto: Divulgação/ Câmara de Bambuí
