Sinpro rebate Prefeitura e diz que liminar se aplica em Uberaba

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Presidente do Sindicato dos Professores de Minas Gerais, Valéria Morato, diz que postura do município é discriminatória

Presidente do Sinpro-MG (Sindicato dos Professores de Minas Gerais), Valéria Morato, rebate colocações da Prefeitura de Uberaba em relação a liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas particulares no Estado, de que a decisão não se aplica ao Município.

De acordo com ela, a liminar foi proferida contra o Comitê Extraordinário Covid-19, do governo estadual, em virtude da deliberação n.º 89, que autorizou retorno das aulas presenciais nas escolas particulares mineiras, à exceção de Juiz de Fora. Segundo a sindicalista, o corpo jurídico do Sinpro-MG assegura que a decisão tem validade para todas as escolas particulares – incluindo as de Uberaba. “Esse é o nosso entendimento, com base no nosso Jurídico. Enquanto não cair a decisão, não existe autorização para o retorno às aulas presenciais para as escolas particulares”, afirma a dirigente.

A presidente do Sinpro-MG também aponta discriminação quando se coloca que as escolas estariam aptas para receber os alunos e, ao mesmo tempo, adia o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas municipais para março. “A educação deve ser tratada como um todo e não como mercadoria. Quando se autoriza as escolas particulares a voltar às aulas presenciais e deixa as escolas públicas ainda com aula remota, desconsidera-se e trata-se com discriminação aqueles que não podem pagar uma escola privada e, mais do que isso, compactua com o aprofundamento da diferença social, por meio desse decreto, que é altamente discriminatório”, diz.

Valéria Morato diz que nenhum protocolo sanitário foi apresentado para o Sinpro. Além disso, todos os protocolos já conhecidos não tratam de questão envolvendo a proteção para os professores. “Queremos saber como fica a situação dos professores com comorbidade, aqueles professores que fazem parte do grupo de risco e daquele que se contaminar no trabalho e precisar ficar afastado mais de quinze dias?”, questiona a dirigente, afirmando que é uma série de situações que ocorrerão a partir do momento que as escolas abrirem.

A sindicalista ressalta, ainda, que, após o retorno das aulas presenciais no Estado de São Paulo, duas escolas em Campinas acabaram tendo de fechar por causa do surto de contaminação. “Portanto, é uma irresponsabilidade por parte da Prefeitura de Uberaba esse tipo de autorização, nesse momento, em que as mortes ainda estão batendo recorde no Estado de Minas Gerais”, finaliza.

Presidente da CMU questiona decreto e exige cumprimento da decisão judicial

Presidente da Câmara Municipal de Uberaba, vereador Ismar Marão, em entrevista à Radio JM, nessa quinta-feira, informou que protocolou documento junto à Prefeitura para que seja cumprida a liminar judicial que não permite o retorno às aulas presenciais nas escolas particulares, em vigor em todo o Estado de Minas Gerais, com exceção de Juiz de Fora.

De acordo com ele, o entendimento jurídico de seu gabinete é de que a liminar é válida, se aplica em Uberaba e, assim, questiona a legalidade do Decreto Municipal. “O município não poderia ter colocado essa situação [a liberação para o retorno das aulas presenciais] no Decreto, pois descumpre uma ordem judicial. Para sobrepor uma decisão judicial, só outra, e até o momento não há. Por isso, não é legal constar essa autorização no Decreto Municipal”, afirmou.

Ismar Marão também destaca que o STF (Supremo Tribunal Federal) deu autonomia aos municípios para tratar sobre as questões da pandemia, mas, como há uma sentença que vale para Minas Gerais, só outra para derrubá-la.

Ainda segundo o presidente, se for necessário, ele vai acionar a Justiça, para fazer com que o decreto seja corrigido. “Se precisar, vamos à Justiça para que seja sanada essa demanda. O meu posicionamento individual é contra a volta às aulas tanto na rede particular como no município, mas estamos tratando de lei. Nosso jurídico entende que a decisão do STF é uma situação e a liminar suspendendo as aulas é outra”, disse.