Presidente do Sinpro-MG (Sindicato dos Professores de Minas Gerais), Valéria Morato, rebate as colocações da Prefeitura de Uberaba em relação à liminar que suspendeu as aulas presenciais nas escolas particulares no Estado, de que a decisão não se aplica ao Município.
De acordo com ela, a liminar foi proferida em ação movida contra a autorização de retorno das aulas presenciais do Comitê Extraordinário Covid-19, do Governo de Minas Gerais. Segundo o corpo jurídico do Sinpro-MG, a decisão tem validade para as escolas particulares em todo Estado – incluindo Uberaba. “Esse é o nosso entendimento, com base no nosso Jurídico. Enquanto não cair a decisão, não existe autorização para o retorno às aulas presenciais para as escolas particulares”, afirma a dirigente.
A presidente do Sinpro-MG também aponta "discriminação" por parte do município ao colocar que as escolas estariam aptas para receber os alunos e, ao mesmo tempo, adiar o retorno das aulas presenciais nas escolas municipais para março. "A educação deve ser tratada como um todo e não como mercadoria. Quando se autoriza as escolas particulares a voltarem às aulas presenciais e deixa as escolas públicas ainda com aula remota, desconsidera-se e trata-se com discriminação aqueles que não podem pagar uma escola privada e, mais do que isso, compactua com o aprofundamento da diferença social, por meio desse decreto, que é altamente discriminatório", diz.
Valeria Morato diz que nenhum protocolo sanitário foi apresentado para o Sinpro. Além disso, os protocolos já conhecidos não tratam nenhuma questão envolvendo a proteção para os professores. “Queremos saber como fica a situação dos professores com comorbidade, aqueles professores que fazem parte do grupo de risco e daquele professor que se contaminar no trabalho e precisar ficar afastado mais que quinze dias”, diz a dirigente, afirmando que é uma série de situações que ocorrerão a partir do momento que as escolas voltarem a receber alunos.
A presidente sindical ressalta ainda que o retorno às aulas presenciais no Estado de São Paulo acabou fechando duas escolas em Campinas, por surto de contaminação. “Portanto, é uma irresponsabilidade por parte da Prefeitura de Uberaba esse tipo de autorização, nesse momento, em que as mortes ainda estão batendo recorde no Estado de Minas Gerais”, finaliza.
Presidente da Câmara Municipal protocola pedido de cumprimento da liminar que proíbe retorno às aulas presenciais em Uberaba
Presidente da Câmara de Uberaba, vereador Ismar Marão, em entrevista à Radio JM nesta quinta-Feira (4) informou ter protocolado documento junto à Prefeitura para que seja cumprida a liminar judicial que não permite o retorno às aulas presenciais nas escolas particulares, em vigor no Estado de Minas Gerais.
De acordo com ele, o entendimento jurídico de seu gabinete é que a liminar é válida e se aplica em Uberaba. Assim, o parlamentar questiona a legalidade do Decreto Municipal em vigência. “O município não poderia ter colocado essa situação [a liberação para o retorno as aulas na rede particular] no Decreto, pois descumpre uma ordem judicial. Para sobrepor uma decisão judicial, só outra, até o momento não há. Por isso não é legal constar essa autorização no Decreto Municipal”, afirmou.
Ismar Marão também destaca que o STF (Supremo Tribunal Federal) deu autonomia aos municípios para tratar sobre as questões da pandemia, mas, como há uma sentença que vale para Minas Gerais, só outra pode derrubá-la.
Ainda segundo o presidente, se for necessário, ele vai acionar a Justiça, para fazer valer a liminar. “Se precisar, vamos à Justiça para que seja sanada essa demanda. O meu posicionamento individual é contra a volta as aulas tanto na rede particular como no município, mas estamos tratando de lei. Nosso jurídico entende que a decisão do STF é uma situação e a liminar suspendendo as aulas é outra”, disse.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
