Medida provisória que cria o programa foi aprovada
Segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro a Medida Provisória 1107/22, que cria o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital). Com a medida, serão realizadas operações de crédito de até R$ 1,5 mil para pessoas físicas e R$ 4,5 mil para Microempreendedores Individuais (MEIs), beneficiando cerca de 4,5 milhões de pessoas. O valor aprovado no Congresso é 50% superior ao que o governo federal sugeriu inicialmente.
No mercado financeiro, as micro e pequenas empresas são as que mais encontram dificuldades para apresentar as garantias exigidas pelas instituições, quando necessitam pleitear algum crédito, conforme aponta o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Minas Gerais (Sebrae Minas).
Para o analista do Sebrae Minas José Márcio Martins, o SIM Digital é exclusivamente destinado aos microempreendedores individuais, pessoas físicas ou jurídicas que exercem atividade produtiva. “O SIM Digital terá a vantagem de poder alterar o Fundo Garantidor de Microfinanças (FGM), da Caixa Econômica Federal (CEF), como uma garantia em operações de crédito”, diz.
O futuro programa, segundo a MP, autoriza a injeção de R$ 3 bilhões no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e se estende a pessoas físicas e jurídicas que tenham atividades produtivas, mas que não são formalizadas. Ou seja, aqueles que não possuem CNPJ. “Desta maneira, a forma de recorrer ao financiamento será por meio do Cadastro de Pessoa Física (CPF)”, enfatiza o analista do Sebrae Minas.
Segundo Martins, o diferencial da MP que foi aprovada pelo Senado nesta semana é a possibilidade de utilização dos recursos do FGTS. “Isso porque nós temos muitos microempreendedores individuais que ainda não são formalizados no País. Dessa forma, esses recursos deverão ser aplicados nas atividades produtivas”.
Limite
O tomador de crédito não pode ter feito nenhum outro financiamento até 31 de janeiro deste ano. Martins explica que “esse detalhe é importante, pois caso o solicitante já tenha realizado algum financiamento, essa retirada pode impactar no limite de crédito desta vez”.
“Certamente, desde que o microempreendedor tenha consciência de sua saúde financeira e utilize o recurso para formalizar seu negócio ou quitar os débitos com a União. E mais, o texto define que as linhas de créditos subsequentes somente poderão ser concedidas para MEIs que tenham recebido qualificação técnico-profissional pelo Sebrae. Isso motiva os microempreendedores a buscar aprimoramento do trabalho, o que enriquece a qualidade dos serviços prestados”, pondera o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH), Marcelo de Souza e Silva.
No caso CDL/BH, por exemplo, existe o programa SOU MEI, que traz uma série de soluções e benefícios que vão desde plano de saúde à interlocução com o poder público, capacitações, assistência jurídica e institucional. “Essa associação custa R$ 38, e programas como este, além de outros auxílios governamentais são sempre bem vindos para fortalecer o segmento”, informa Silva.
Expectativa
Há uma grande expectativa quanto a esse microcrédito, conforme pontua Guilherme Leão, presidente do Conselho Empresarial da Associação Comercial e Empresarial de Minas (Acminas). Para ele, o SIM Digital tem impacto positivo para a economia do estado, no estímulo às atividades produtivas. “Se tratando de qualquer ação para simplificar o acesso das pessoas, em especial os microempreendedores, ao crédito, colaboram. A medida deve trazer benefícios para promover a atividade econômica das pessoas”.
Apesar de existir diversas linhas de créditos disponíveis no mercado, muitas delas possuem inevitavelmente um direcionamento para empresas de médio e grande porte, conforme explica o economista-chefe da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Minas Gerais (Fecomércio MG), Guilherme Almeida.
“Isso se dá a sua burocracia e também ao seu elevado custo de aquisição. Mas, uma linha direcionada para os empreendedores pessoa física e também MEIs é fundamental”, pontua.
Guilherme Almeida ainda ressalta que caso seja sancionada pelo presidente, a liberação pode ter impactos positivos. “Ela é importante neste momento de incertezas de recuperação da atividade econômica, incertezas por conta das eleições neste segundo semestre, e incertezas quanto a uma possível recessão global para frear a atividade econômica. É imprescindível que as empresas tenham liquidez para que consigam manter as suas atividades operacionais.
As informações são do Diário do Comércio.
