O texto ainda proíbe o uso de animais em produção de perfumes e produtos de higiene pessoal
O Senado aprovou nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei Complementar 70/2014 (PLC), que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes de produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O PLC não vai atingir o desenvolvimento de vacinas e medicamentos, pois ele visa apenas a proibição em produção de cosméticos. O relator do projeto foi o senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB).
Segundo o texto, O PLC 70/2014 proíbe testes com animais na produção de cosméticos, perfumes e produtos de higiene pessoal. O projeto ainda proíbe o comércio de produtos que tenham sido testados após a entrada em vigor da lei, exceto em casos em que forem obtidos para cumprir regulamentação não cosmética nacional ou estrangeira.
O projeto prevê um espaço de dois anos para as empresas se adequarem a lei e criarem um plano estratégico para garantir a disseminação destes métodos, e para a adaptação de sua infraestrutura a um modelo de inovação responsável. Além disso, o PLC 70/2014 define que técnicas que são utilizadas internacionalmente serão aceitas por autoridades brasileiras.
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