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Prazo para recadastramento do serviço de Transporte Especial de Escolares vai somente até dia 27 de julho
Secretaria de Defesa Social, Trânsito e Transporte reforça chamado de autorizatários para que realizem o recadastramento do serviço de Transporte Especial de Escolares (urbano e rural). A convocação se iniciou no dia 2 de julho, mas apenas 97 pessoas de um total de 360 autorizatários compareceram para a entrega da documentação e agendamento de vistoria e selagem.
Para o recadastramento, é preciso comparecer na Seção de Transportes Especializados, na avenida Dom Luiz Maria de Santana, até o dia 27 de julho, de segunda a sexta-feira, das 12h às 17 horas. Para isso, os interessados precisam realizar a entrega de documentos, inclusive laudo de inspeção obrigatória realizada por empresa credenciada, cópia da CNH acompanhada de consulta atualizada de pontuação.
A inspeção de selos e vistoria, para a concessão das autorizações de recadastramento, será realizada por agente de fiscalização/fiscal de tráfego aos sábados, nos dias 21 e 28 de julho, das 7 às 13 horas, no pátio de estacionamento do Centro Administrativo, local em que também deverá ser entregue a documentação.
O selo referente à segunda vistoria somente será expedido mediante a apresentação de toda a documentação exigida por lei, além da inexistência de pendências, tais como penalidades vencidas, sejam tributárias ou criminais, não ter cometido infração grave ou gravíssima, ou ser reincidente em infrações médias durante os 12 últimos meses. O exercício da atividade sem a regular autorização do órgão competente da Prefeitura sujeita o infrator às penalidades previstas em lei.
Postado originalmente por: JM Online
