Em reunião com o presidente da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), Carlos Eduardo Tavares de Castro, o prefeito de São Sebastião do Paraíso, Marcelo Morais, insatisfeito com os serviços prestados pela empresa no município, decidiu romper o contrato que estaria em vigor até 2040. O município decidiu pela encampação do serviço e deve abrir processo de licitação para que empresas privadas interessadas no serviço de esgotamento e abastecimento de água possam assumir estes trabalhos com preço acessível e justo à comunidade.
Por meio de nota, a Copasa informa que não foi notificada oficialmente, mas ressalta que “o encampamento da companhia pela administração municipal implica no pagamento de aproximadamente R$ 100 milhões de valores investidos e não amortizados”. Mas tranquiliza a população afirmando que os serviços não serão cortados até que haja uma decisão final sobre o assunto.
Marcelo Morais relembrou os processos envolvendo a empresa e um descumprimento de contrato por parte da autarquia, principalmente entre outubro de 2015 e setembro de 2019, quando a gestão anterior fez acordo com a Copasa para finalização de obras. Durante este período, a empresa teria cobrado o serviço de tratamento de esgoto da população sem que houvesse o tratamento efetivo. “A gente entende que a indenização paga à Copasa é em torno de R$ 60 milhões. O município vai fazer a encampação, vai colocar de forma transparente para o mercado quais são as empresas que têm interesse de prestar o serviço na cidade, desde que faça um serviço de qualidade, com preço acessível, não explore a população como a Copasa está explorando, não só em Paraíso como no estado inteiro”, disse o prefeito de São Sebastião do Paraíso, acrescentando que “todos os municípios deveriam fazer a mesma coisa, porque a gente tem percebido que há uma reclamação constante, não só em São Sebastião do Paraíso, como em toda a região nossa, em todo o estado”.
O prefeito de São Sebastião do Paraíso informou ainda durante a reunião com o presidente da Copasa que todos os incentivos fiscais hoje concedidos pelo município à empresa serão revogados.
A encampação é garantida uma vez que existe a possibilidade do desequilíbrio econômico que possa estar ocorrendo e prejudicando a população em geral. Para se efetivar a encampação, deve ser enviado para a Câmara Municipal autorizando o município a realizar todo o processo envolvendo a lei específica, como processo de licitação e análise documental requerendo o rompimento de contrato com a Copasa e contratação de empresa que consiga realizar o serviço com qualidade e preço mais acessível.
“Esgotei tudo o que foi possível para que houvesse um equilíbrio de ambas as partes, porém não houve sucesso na diminuição desse valor, não me restando outra alternativa a não ser começar o processo de rompimento do contrato através da encampação, que é nossa única esperança, além do debate judicial que ocorre desde 2017”, destaca o prefeito. Em 2017, Marcelo Morais, então vereador e presidente da Câmara, entrou com uma ação civil pública contra a Copasa porque ela estaria cobrando tratamento de esgoto sem ter construído as ETE’s (Estações de Tratamento de Esgoto).
As informações são o portal MPA/TV Candidés, associada Amirt
