Serviço Integrado de Saúde Dona Maria Modesto Cravo – “Sanatório Espírita de Uberaba” foi desinterditado pela Vigilância Sanitária (Visa) de Uberaba na terça-feira (20), um dia após Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Município e o hospital psiquiátrico firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar as condições higiênico-sanitárias do local e destravar a transferência de recursos financeiros. Agora, o hospital está apto a receber novos pacientes.
Entre as cláusulas a serem cumpridas, de forma imediata, pela entidade, está a garantia da presença de médico assistente 24 horas, a contratação e a manutenção de equipe técnica e multidisciplinar mínima, o devido abastecimento de insumos e medicamentos necessários, além da admissão e alta de paciente. Outro item obriga o Sanatório a regularizar, em 30 dias, a partir da assinatura do TAC, as inconformidades apontadas pela Visa de Uberaba e, consequentemente, possibilitar a renovação do Alvará. O Município de Uberaba pactuou a fiscalização do cumprimento de todas as cláusulas do TAC, que devem ser executadas em até seis meses.
O Sanatório receberá os recursos financeiros do Ministério da Saúde – cerca de R$ 1.067.000 – decorrentes de duas portarias de maio de 2020 em seis parcelas iguais, mediante cumprimento progressivo das cláusulas, estabelece o TAC. A instituição ainda é capaz de receber, agora, verba de R$ 50 mil advinda de emenda parlamentar de 2019, também desde que cumpridas condicionantes estabelecidas no Termo. Os repasses, até então, não tinham sido efetivados pela Secretaria Municipal de Saúde sob o argumento de ser necessária a celebração de TAC com o Ministério Público Estadual.
O hospital psiquiátrico foi parcialmente interditado em setembro deste ano pela Visa por várias irregularidades, como a falta de médicos 24 horas por dia e ausência de registros de evolução multiprofissional em prontuários. Desde 2018, o Alvará Sanitário da instituição sem fins lucrativos estava vencido. Além disso, somou-se o fato de a entidade ter reportado, em agosto, possível quadro de surto de covid-19 no local, com próprio pedido de suspensão das internações.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
