O final de ano é marcado por comemorações, datas especiais e, consequentemente, o aumento do movimento comercial em todo o país. O consumidor se mantém atento às promoções festivas nos mais diversos segmentos, seja por lojas físicas ou virtuais.
De acordo com a advogada trabalhista Gabriella Camargo Fernandes Bicalho, devido a pandemia do Covid-19, a tendência dos clientes em 2020 é a adoção das compras pela internet, justificada pela comodidade da entrega a domicílio.
“Com o acesso amplo e irrestrito à internet, o número de compras on-line aumentou exponencialmente nos últimos anos e, diante das restrições sociais derivadas da pandemia, os consumidores exploraram ainda mais a comodidade das compras virtuais, haja vista a facilidade na aquisição de produtos e serviços, sem necessidade de deslocamento e com entrega a domicílio.”, explica a advogada.
O aumento das compras pela internet levanta questões importantes sobre o direcionamento dos dados, pessoais e bancários, necessários no momento do cadastro. A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) ou Lei nº 13.709 foi sancionada no Brasil em 14 de agosto de 2018 pelo então presidente Michel Temer para supervisionar estes pontos e regulamentar o uso de dados pessoais pelas empresas, de forma que os consumidores tenham mais segurança e controle sobre suas informações.
Especialista sobre o assunto, a advogada Gabriella Fernandes diz que a LGPD não impede o tratamento de dados pessoais, mas disciplina limites, regras, e passa a coibir práticas abusivas, fazendo com que as empresas se atentem às finalidades do consentimento.
“Os consumidores ganharam mais um aliado na hora de fazer uma compra on-line, tornando o ambiente virtual mais seguro e protegido, visto que o consumidor, além de possuir arcabouço legislativo protecionista, passa a contar cada vez mais com instrumentos capazes de inibir práticas abusivas e de corrigi-las o quanto antes.”, completa.
Contudo, o consumidor deve tomar cuidado com as condições das promoções ofertadas e comparar pesquisas para não ser alvo de fraudes ou propagandas enganosas.
O presidente da Fundação Procon Uberaba, Marcelo Venturoso de Sousa, alerta os consumidores a respeito de ofertas muito vantajosas, que podem esconder perigos.
“Os principais cuidados a serem adotados pelos consumidores na hora da compra on-line são as condições das promoções e a real aplicação dos índices de desconto. O consumidor deve procurar bastante para saber se os descontos estão sendo devidamente aplicados. Quanto mais informações, melhor. Na dúvida, o cidadão deve sempre procurar os órgãos de proteção e defesa do consumidor.”, completa Marcelo.
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Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
