O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, ressaltou que o momento atual é de compromisso com a independência e harmonia dos Poderes da República
Em sessão plenária realizada no Senado Federal, em Brasília, nessa quarta-feira (4), o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, tratou as diretrizes de encaminhamento das atividades do Legislativo. Na ocasião, o parlamentar reafirmou que manterá o compromisso sólido e perene com a estabilidade e o respeito às prerrogativas institucionais dos Poderes.
“O momento é de compromisso com a independência e harmonia dos Poderes da República, não somente compromisso com as nossas prerrogativas, enquanto Poder Legislativo, mas também compromisso na defesa das prerrogativas do Poder Executivo e das prerrogativas do Poder Judiciário”, ponderou.
Ainda na reunião, Pacheco ressaltou que as atividades desenvolvidas pelo Senado continuarão sob as regras do Estado Democrático de Direito, na intenção de promover o bem-estar dos cidadãos. Para o senador, isso se traduz em conformidade com as atribuições e às competências estabelecidas na Constituição Federal.
“Nas palavras do jurista Ives Gandra da Silva Martins, ‘O Legislativo não governa, o Executivo não julga e o Judiciário não legisla, pois assim ficou estabelecido na Carta da República’. Não se trata, portanto, de simplesmente concretizar a vontade daqueles que titularizam os Poderes. Antes, suas atribuições e interações são estabelecidas e, por consequência, limitadas pela Constituição. Agir fora destes limites, por qualquer que seja a razão, implica em ruptura, ainda que limitada, da harmonia do sistema”, salientou.
