O governo editou medida que deve restringir a abertura de novos concursos públicos. A Portaria 193, do Ministério do Planejamento, publicada no Diário Oficial da União, flexibilizou as regras de transferências e remoções de servidores de órgãos do Executivo federal.
REDUZIR
O ministro do Planejamento substituto, Gleisson Rubin, admitiu que, ao suprir déficits de efetivo com profissionais que já pertencem ao quadro, vai reduzir a necessidade de novos certames (concursos), resultando em economia para o governo.
AMPLIADAS
A partir de agora, são ampliadas as possibilidades de migração, sem despesas para o Tesouro Nacional e sem qualquer perda para o funcionário, destacou o ministério, em nota.
IRRECUSÁVEL
Advogados alertam que estes remanejamentos podem gerar decisões judiciais contrárias com custos para a União. A portaria determina que a alteração da lotação ou exercício de empregado ou servidor para compor força de trabalho é irrecusável.
Postado originalmente por: 93 FM