O parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara sobre a reforma da Previdência será apresentado nesta terça-feira (9).
O relator, deputado Marcelo Freitas (PSL-MG), afirmou que pretende pedir a aprovação integral da proposta, sem as prováveis alterações na aposentadoria rural ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda que não conseguiram se aposentar.
A expectativa é que os parlamentares só façam alterações na próxima etapa de tramitação, na comissão especial.
O relator Marcelo Freitas disse ter certeza de que o parecer dele será aprovado. A CCJ discute apenas se a proposta fere a Constituição, sem entrar no mérito das mudanças.
Durante audiência pública com especialistas em Previdência, na última semana, foram levantadas possíveis inconstitucionalidades do projeto, como o regime de capitalização.
Em conversa com presidentes de partidos, Jair Bolsonaro admitiu que o regime de capitalização não é essencial no momento.
Após apresentar o relatório da CCJ, na terça-feira, será dado o prazo de vista para análise dos deputados e a votação do parecer será na semana seguinte, no dia 17 de abril. Se aprovado, o texto segue para a comissão especial.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que não vai mais trabalhar com prazos ou contagem de votos para a reforma.
Enquanto a reforma da Previdência é analisada na CCJ, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, se reúne nesta terça-feira com os deputados do grupo de trabalho criado para estudar o projeto de lei anticrime, de iniciativa do ministro Moro.
Por: Rádio EBC
