O projeto de lei da reforma administrativa prevê economia de R$ 1 bilhão em quatro anos. A proposta foi apresentada nessa terça-feira (5), pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema, e os secretários de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, e de Fazenda, Gustavo Barbosa. O projeto vai ser enviado em regime de urgência à Assembleia Legislativa para apreciação dos deputados estaduais.
Este é o primeiro projeto enviado pelo governador à Assembleia. Segundo Zema, “essa lei visa reduzir custos e aumentar a eficiência do Estado”. Ele ainda afirmou que, “nesses primeiros 30 dias de governo, nós já conseguimos, para o meu mandato, uma economia de R$ 1 bilhão”.
A reforma administrativa prevê a redução das atuais 21 secretarias para 12 pastas. Serão elas: Planejamento e Gestão; Fazenda; Saúde; Educação; Justiça e Segurança Pública; Governo, Desenvolvimento Econômico; Meio Ambiente; Impacto Social, Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Cultura e Turismo; e Infraestrutura e Mobilidade.
A economia anual esperada com a reforma é de R$ 235 milhões, alcançando R$ 1 bilhão ao fim de quatro anos. De acordo com o governador, ela vai ser atingida devido à extinção de empresas, autarquias e fundações, medida que vai ser enviada posteriormente ao Legislativo estadual, além do corte de cargos de comissão e do ganho de eficiência com a fusão das pastas. Dessa forma, ao final da reforma, haverá ainda a redução da estrutura estadual de 75 para 57 órgãos. A reforma administrativa determina ainda o enxugamento da estrutura interna das secretarias em 47%, considerando o corte de subsecretarias, superintendências, diretorias e assessorias.
Já os cargos em comissão, gratificações e funções gratificadas serão reduzidos em aproximadamente 1.700, o que representa 16% neste primeiro momento, considerando apenas o novo quadro de secretarias. Um patamar maior será atingido na segunda etapa da reforma, ao reestruturar as fundações, autarquias e empresas. A proposta foi construída em parceria com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Comunitas.
