Uma área de Preservação Permanente (APPs) localizada na margem direita do Rio Doce, em território de Caratinga, é motivo de disputa judicial no Vale do Aço. Cerca de 50 famílias respondem a um processo de reintegração de posse movido pela Cenibra, proprietária da área que se encontra inserida na zona de amortecimento do Parque Estadual do Rio Doce (Perd) e na Área de Proteção Ambiental (APA) Lagoas de Caratinga.
Em reportagem publicada no fim de 2015 pelo jornal Diário do Aço, ambientalistas denunciaram a suposta invasão ao local, informando que as pessoas estariam degradando uma área de preservação ambiental. Agora, nesse mês de outubro, a imprensa da região divulgou relatos de outro denunciante, que apontou a degradação da área além de alegar que os invasores teriam o objetivo de construir estruturas para pesca e caça dentro do parque, localizado do outro lado do rio. Inconformadas de serem taxadas como invasoras, algumas das pessoas que moram no local procuraram a reportagem do Diário do Aço essa semana. Não invadimos o terreno, temos documentos de compra e venda e declaração de posse que comprovam isso, informou o representante da Associação de Moradores e Possuidores de Chácaras do Projeto Lagoa Bonitinha.
Segundo a associação, há pessoas que vivem na área há mais de 25 anos. Elas moram e trabalham lá, a maioria tem plantações de frutas e outros alimentos. Queremos mostrar que esta é uma área produtiva e não de preservação, disse o morador. Hoje eu respondo por quatro processos e me sinto mal por isso. Somos trabalhadores honestos, ninguém é invasor ou malandro, falou outro integrante da Associação.
Ainda de acordo com os integrantes da Associação, que não tem fins lucrativos, muitos dos moradores não têm condições financeiras de arcar com os processos judiciais. A Associação não tem como ajudar. Tem gente que paga o advogado com os frutos produzidos no terreno, outra pessoa vendeu uma égua para quitar essa conta, desabafou o morador. Se a decisão judicial for desfavorável, muita gente vai direto pra rua. Alguns não têm família e nem outro lugar pra viver.
As pessoas que vivem no local insistem que estão lá de forma legal. Nós compramos um terreno nessa área. Temos, inclusive, documentos como o CAR (Cadastro Ambiental Rural (CAR), pedido de intervenção ambiental para queima controlada e laudos de vistoria do local, ressaltou o associado, que criticou a ação movida pela empresa. A Cenibra nunca nos procurou para conversar ou para tentar uma negociação.
Empresa aguarda decisão judicial
A Cenibra contestou a versão das pessoas que vivem na área localizada na margem direita do rio Doce. Por meio de nota, informou ser a proprietária das terras com os devidos registros documentais (matrículas 31043 e 45944) e que aguarda a execução das ordens judiciais para resguardar o meio ambiente e o patrimônio da empresa.
A nota informa ainda que, após a reintegração de posse, as ações devidas de recuperação serão adotadas pela Cenibra para mitigar o dano causado pelos invasores e garantir a recuperação ambiental das áreas, que são de preservação ambiental e foram degradadas, com visível supressão de mata nativa e outras intervenções.
