Nesta terça-feira (19) dois projetos que beneficiam as rádios comunitárias devem ser votados pelo Senado. Se aprovados, os projetos permitirão que as rádios comunitárias, emissoras sem fins lucrativos e isentas de vários tributos, possam vender publicidade e aumentar sua potência para até 300 watts. O que, além de injusto, poderá decretar o fim de muitas rádios comerciais pequenas. Desta forma, a Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt) e a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) se uniram e repudiam veemente os projetos. “Tais projetos têm por finalidade o enfraquecimento econômico das emissoras de radiodifusão comerciais”, disse o presidente da Abert, Paulo Tonet.
O PLS 513/2017 que aumenta o limite de potência e o alcance das transmissões é de autoria do senador Hélio José (PROS/DF). Já o PLS 55/2016 que permite que as emissoras comunitárias vendam publicidade e propaganda comercial é do ex-senador Donizete Nogueira (PT/TO).
Desde que as propostas foram para Plenário, a Amirt se mobilizou para conseguir apoio de parlamentares no Congresso Nacional e um importante auxílio veio por parte do senador Zezé Perrela (PDT), que é contra os projetos.
Para a Abert, “o radiodifusor comunitário que pretende comercializar propaganda deve participar do processo de licitação, com as mesmas regras e obrigações tributárias, trabalhistas e previdenciárias dos radiodifusores comerciais”. A associação conclui afirmando esperar que o Senado Federal rejeite as duas propostas.
Hoje, vários radiodifusores se encontrarão na sede da Abert, em Brasília, para acompanhar a votação. Também será feita uma mobilização no Congresso Nacional.
Posicionamento da Anatel sobre o aumento de potência para até 300 watts
A Anatel, agência que fiscaliza e regulamenta a radiodifusão, também se manifestou contrária ao projeto de aumento de potência do serviço de radidifusão comunitária através de uma nota técnica emitida em março deste ano. Nela, a agência informa que as distâncias dos sistemas irradiantes das comunitárias deverão ser maiores para não causar interferências após o aumento de potência, diminuindo assim o espaço no espectro para o serviço. Com o aumento, a entidade afirma que “na atual configuração em que estão instalados (as estações transmissoras comunitárias), as interferências serão a regra e não a exceção”.
Assista a reportagem da Tv Band sobre os prejuízos que os projetos ocasionariam as emissoras comerciais.
