Sem atendimento presencial e com os prazos suspensos, Justiça do Trabalho já adiou mais de mil audiências em Uberaba. No entanto, o trabalho continua em home office.
De acordo com o juiz federal do trabalho, Alexandre Chibante Martins, diretor do Foro Trabalhista de Uberaba, houve um aumento de 20% da produtividade desde o início da pandemia. Panorama dos números da Justiça do Trabalho de Minas Gerais aponta que entre os dias 16 de março e 18 de abril foram 34.969 sentenças; 33.584 decisões e 145.765 despachos, além de R$ 66 milhões em valores liberados. Somente em primeiro grau foram prolatadas 30.767 sentenças; 25.299 decisões e 143.419 acordos além da emissão de 7.052 alvarás.
O magistrado destaca que os órgãos do poder judiciário estão destinando recursos para o combate ao novo coronavírus, o que considera uma atividade proativa. De um montante de R$ 198,76 milhões, sendo a maior parte da Justiça do Trabalho – algo em torno de R$ 111,7 milhões. Deste total, pouco mais de R$ 55 milhões partiram do Tribunal Regional do Trabalho (TRT3) de Minas Gerais, o que significa uma atividade proativa do Judiciário.
Em relação ao julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) n.º 6363 no Superior Tribunal Federal, na sexta-feira (18), que dispõe sobre a Medida Provisória n.936/2020, o magistrado avalia que se mantém a possibilidade de acordo entre empregados e empregadores, com a comunicação ao sindicato da categoria. “O que foi decidido, na verdade foi uma medida cautelar. O mérito ainda será julgado”, esclarece o juiz, destacando que a MP tem como a manutenção dos empregos e a preservação da renda.
Pelo julgamento, as empresas deverão notificar os sindicatos da intenção de suspender temporariamente contratos e de realizar corte salarial, conforme determinou o ministro Ricardo Lewandowski. A cautelar é do dia 6 de abril e estabelece o prazo de 10 dias para a comunicação aos sindicatos. Durante esse período, as entidades poderão, se o quiserem, deflagrar a negociação coletiva, "importando sua inércia em anuência com o acordado pelas partes". A decisão deverá ser remetida ao plenário da corte para referendo. A ação foi proposta pelo Partido Rede Sustentabilidade, alegando que dispositivos da MP afrontam direitos e garantias individuais dos trabalhadores. Alexandre Chibante defende o diálogo nas relações de trabalho.
“Espera-se que nestes tempos difíceis pelos quais estamos passando, o diálogo sobrevenha. Talvez não encontremos registros na história de situações que necessitassem de um diálogo maduro como nestes tempos. Aos poucos a atividade retomará e tudo voltará à normalidade”, afirma. Segundo ele, as questões, quando tratadas de forma coletiva, tendem a minimizar a dissonância entre o capital e o trabalho.
Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
