A Câmara de Timóteo realiza a análise do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), protocolado pela Administração Municipal no dia 1º de outubro. Foi estimado para o exercício financeiro de 2019 o montante de R$208.673.865. Além de estimar a receita para o próximo ano, a LOA ainda estabelece os gastos em cada secretaria do Poder Executivo e o total a ser destinado para a Casa Legislativa.
De acordo com a assessoria de Comunicação da Câmara de Timóteo, foi encerrado na semana passada o prazo para a apresentação de emendas dos vereadores ao projeto. As emendas podem ter caráter aditivo, modificativo, substitutivo ou supressivo. Segundo o órgão, o próximo passo será a apreciação do projeto e emendas pelas Comissões Técnicas Permanentes.
A equipe técnica da Casa ainda revela que o projeto deverá entrar em pauta na primeira na próxima reunião de comissão, no dia 8 de novembro. Depois dos devidos pareceres, o projeto e as emendas serão encaminhados para aprovação do plenário. A LOA deve ser aprovada até o dia 31 de dezembro de 2018.
Despesas
A previsão orçamentária para o ano de 2019 está 8,31% maior que o orçamento previsto para este ano, que teve um total estimado de R$191.337.399,40.
A área que deverá receber mais investimentos é a Secretaria Municipal de Saúde. Com a somatória do Fundo Municipal de Saúde e recursos vinculados a receita estimada é de R$45.689.811,26. A Secretaria Municipal de Educação, será a segunda pasta do Poder Executivo Municipal com os recursos mais vultosos. Somada, a verba para a educação para 2019 deverá ser de R$45.570.526,00.
O projeto de Lei Orçamentária Anual de 2019 ainda prevê que o gasto com a folha de pagamento, incluindo os servidores inativos, pensionistas e encargos sociais, deve ser de R$110.230.681,00. Este valor é equivalente a 52,82% do orçamento previsto, o que é permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº101/2000. A legislação determina que o município gaste no máximo 60% do orçamento com despesas de pessoal.
Já a Câmara de Timóteo, composta por 15 vereadores, tem o valor estipulado de R$11.257.885,00 para trabalhar durante todo o ano de 2019.
