Em protesto contra os atrasos nos repasses, a Prefeitura de Divinópolis decreta ponto facultativo nesta terça-feira (21/08). O Decreto 13.013/2018 será publicado nesta segunda-feira (20/08), no Diário Oficial dos Municípios, e somente os serviços essenciais funcionarão.
O prefeito de Divinópolis, Galileu Machado, confirmou a participação em Belo Horizonte da mobilização dos municípios mineiros, que consiste em uma carreata da Cidade Administrativa, ao Palácio da Liberdade, organizada pela Associação Mineira dos Municípios (AMM).
A secretária da Fazenda, Suzana Xavier, explicou aos jornalistas a atual dívida do Estado com o município. A dívida, até quinta-feira (16/08), somava R$ 86,3 milhões. Somente para a saúde, o Estado deixou de repassar R$ 72 milhões. “A situação vem sendo agravada ao longo do ano e iniciou-se em 2017, com atraso de INSS; depois tivemos atrasos em relação ao IPVA, que no mês de maio foi colocado em dia; agora o governo do Estado tem atrasado o Fundeb. Em junho, nós tínhamos um recurso para receber do Fundeb na ordem de R$ 5,3 milhões. Agora em agosto, já está em R$ 11 milhões. Então, fica insustentável para o município efetuar pagamentos, mantê-los em dia, com tamanho valor em aberto”, destacou Suzana Xavier.
O procurador do município, Wendel Santos, ressaltou que os municípios estão reivindicando a obrigação constitucional. “Essa mobilização da qual o prefeito vai participar na condição de chefe do Executivo é o último grito dos municípios mineiros. Os municípios já não suportam pagar conta do Estado. É o cumprimento de uma obrigação do Estado para com os municípios”, disse Wendel.
O procurador ainda destacou a passividade do Estado. “Os municípios não estão pedindo esmola; estão requerendo aquilo que é deles com preceitos constitucionais, inclusive. O governo do Estado, na parte fazendária, está sujeito inclusive à intervenção federal; o que mais nos assusta é isso: a passividade do Estado diante do problema que ele vem causando aqui em Minas Gerais”, afirmou.
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Postado originalmente por: Minas AM/FM
