Prefeitos, vice-prefeitos e vereadores participaram da assembleia
Mais de 300 prefeitos de Minas Gerais se reuniram com o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Julvan Lacerda, na tarde da última quarta-feira (20) para votar a proposta do governo de parcelamento da dívida do Estado com os municípios. A dívida acumulada do governo passado e da atual gestão já somam mais de R$ 6 bilhões aos cofres das prefeituras.
Na assembleia, a maioria dos prefeitos votou contra a terceira versão da proposta apresentada pelo governo de Minas. Os prefeitos ainda decidiram que o presidente da AMM e prefeito de Moema, cidade do Centro-Oeste, Julvan Lacerda, terá liberdade para negociar a dívida junto com o governo em nome dos municípios.
“Essa proposta já vem sido construída há alguns dias, em reuniões da diretoria da associação com a Secretaria de Fazenda e Secretaria de Governo, sempre intermediado pelo Tribunal de Justiça que vem constituindo esta conciliação”, explicou Julvan.
A negociação de Julvan com o governo é para o pagamento da dívida de aproximadamente R$ 6,5 bilhões deixadas na gestão do ex-governador Fernando Pimentel e mais de R$ 1 bilhão da atual gestão, referentes a ICMS, Fundep e IPVA.
O presidente comenta que as propostas se comprometem a revogar o decreto que deu poderes para não pagar os municípios, regularizar as transferências e o transporte escolar. Além disso, pagar o atrasado, principalmente o deste ano, de R$ 1 bilhão, em três parcelas, com início em 90 dias, após o regime de recuperação fiscal a ser homologado. E as demais parcelas, do governo anterior, na sequência, em 30 meses
A expectativa é de que na próxima semana o presidente da AMM se encontre com o governo para oficialização do acordo.
Propostas do governo aos municípios
Antecipação do pagamento do débito de janeiro de 2019 para 90 dias após a homologação do regime de recuperação fiscal, em três parcelas. Os débitos de 2017 e 2018 serão pagos na sequência em 30 parcelas.
Estado se compromete a não atrasar os repasses do transporte escolar e os valores atrasados serão pagos a partir de março de 2019, em 10 parcelas mensais.
Estado alimentará e disponibilizará acesso da AMM ao Siafi, mediante login e senha, para aferição dos valores arrecadados, além de fornecer extrato das contas do ICMS e IPVA em caso de não adequação do Siafi.
Estado concordou com o bloqueio imediato, em suas contas, de valores não repassados aos municípios após 30 dias de atraso.
Revogação do decreto 47296/2011, extinguindo o Comitê de Acompanhamento de Fluxo Financeiro, que tem a competência de determinar a liberação do fluxo financeiro de todas as despesas da Administração Pública Direta e Indireta do Estado.
Por: Victor Veloso
