PL que autoriza prefeitura a pagar subsídio para próxima empresa de transporte coletivo segue em análise na Câmara

PL que autoriza prefeitura a pagar subsídio para próxima empresa de transporte coletivo segue em análise na Câmara
Fotos: Ascom Câmara Municipal

Em sessão realizada esta semana na Câmara Municipal de Muriaé, o Projeto de Lei que autoriza o pagamento de um subsídio para a próxima empresa de transporte coletivo em Muriaé, mais uma vez, não foi aprovado pelos vereadores na Câmara Municipal.

O PL foi encaminhado para análise das Comissões em razão de propostas de emendas verbais feitas pelos vereadores Celsinho (PSD) e Valdinei Lacerda (PSD). As Comissões têm três dias para emitir os pareceres.

A Prefeitura informou que a proposta foi enviada ao Legislativo no início do mês de abril e precisa desta aprovação para dar sequência no processo para a contratação de uma nova empresa.

Em entrevista à Rádio Muriaé nesta segunda-feira, durante o programa “Jornal Municipal”, o vereador e presidente da comissão de transportes, Valdinei Lacerda (PSD) apresentou números que comprovam a ineficiência dos serviços prestados pela atual empresa de transportes. Segundo ele, nos últimos anos, o faturamento do Coletivos União chegou a cair 80%. A empresa que já  chegou a ter mais de 170 funcionários, hoje conta com apenas 40 colaboradores, sendo que 36 já estão sobre aviso.

Para o Secretário de Governo, Paulo Sérgio Amaral, o atraso na aprovação do projeto é preocupante e pode comprometer na contratação da nova empresa. ‘Consideramos esse atraso prejudicial à população. O Município está fazendo a sua parte para minimizar os problemas com o transporte público que assolam milhares de cidades em todo o Brasil. Porém o projeto de lei se encontra na Câmara Municipal há 45 dias sem uma decisão final’ Destacou Paulo Sérgio.

Autorização de gastos para investimentos no Demsur, Secretaria de Educação e Desenvolvimento Social são aprovados pelos vereadores

Os vereadores aprovaram o projeto que autoriza a abertura de crédito adicional de R$1.570.000,00 destinados à ampliação e reforma do Aterro Sanitário, a fim de possibilitar o retorno das operações do local. De autoria do Executivo, o PL 88 foi aprovado em terceira votação por unanimidade.

Os projetos de lei e de emenda à Lei Orgânica desta terça-feira, dia 25, foram colocados em pauta por determinação do presidente da Casa, Afonso da Saúde (PTB). Vale lembrar que, de acordo com o artigo 170 do Regimento Interno da Câmara, os projetos devem ser aprovados em três votações subsequentes. 

A Câmara também autorizou um total de R$1.782.100,00 para a Secretaria Municipal de Educação (PL’s 100 e 103), voltados a pagamento de pessoal, encargos sociais e a ajustes de custeio de programas e projetos da Secretaria.

Também foram aprovados recursos de R$540 mil para a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (PL 102), para manutenção de atividades administrativas, do Centro de Convivência dos Idosos, do sistema de avaliação, monitoramento e capacitação, Centro POP, abrigo institucional para crianças e adolescentes e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

Foi aprovado ainda, em segunda votação (de um total de três), o Projeto de Resolução 03/2021. De autoria conjunta de nove vereadores, o texto altera o inciso XX do artigo 6º da Lei Orgânica de Muriaé, que dispõe sobre o transporte coletivo e individual.

 

Fonte : Rádio Muriaé

Postado originalmente por: Rádio Muriaé

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