O Projeto de Lei 2630/20, mais conhecido como PL das Fake News, é uma proposta do poder Legislativo que visa à regulamentação das redes sociais no país. O PL é de autoria do Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA-SE) e tem como relator na Câmara, o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP).
O texto já foi aprovado no Senado e estava pronto para ser votado pelos deputados federais no início de maio. Mas, o presidente da Câmara, Arthur Lira ( PP – AL), decidiu retirar da pauta a votação, pois o PL vinha sofrendo boicotes e ataques das big techs. Com isso, o Projeto não seria aprovado na Câmara.
Agora o texto passa por reformulação e não tem nova data para sua votação. Mas e você aí de casa sabe o que é o Projeto e sua importância?
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Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados