Os excessos ultrapassaram 90% do teto previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal
O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu dois alertas ao governador Fernando Pimentel (PT) por exceder o limite de despesas com pessoal e com a dívida do Estado nos quatro primeiros meses do ano. A sessão de julgamento na corte de contas ocorreu na última quarta-feira (4) e os conselheiros constataram, por unanimidade, excessos previstos em legislação.
De acordo com o relatório do TCEMG, os gastos com o pagamento de funcionários representou 48,12% da receita corrente líquida do estado no primeiro quadrimestre do ano. Desta forma, o valor ultrapassou 90% do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Em caso de descumprimento do teto estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o chefe do executivo estadual fica sujeito a processos de cassação. Desta forma, o alerta também foi direcionado ao procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet.
O outro alerta direcionado ao governador foi por exceder o limite, também em 90%, da Dívida Consolidada Liquida, que é responsável por servir de indicador fiscal do Estado e seus gastos.
Conforme o divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, os alertas serão publicados no Diário Oficial de Contas e comunicados ao governador e ao procurador-geral.
G.R
