Permissionários do Camelódromo pedem prorrogação do vencimento ou parcelamento da taxa de permissão

Foto/Arquivo

Camelódromo estava fechado desde março e reabriu 

Permissionários do Centro Popular de Compras, conhecido como Camelódromo, não conseguiram renegociar a taxa de permissão pelo uso de bem público, paga mensalmente ao Executivo, referente aos meses em que ficaram fechados devido à pandemia da covid-19.

Segundo o tesoureiro da Associação dos Ambulantes de Uberaba, Ricardo Raponi, alternativas de parcelamento ou prorrogação do vencimento da taxa foram apresentadas duas vezes – durante a paralisação das atividades do Centro e após a reabertura do local, mas sem sucesso. A Secretaria de Desenvolvimento Social (Seds) está à frente do gerenciamento do Camelódromo.

Raponi lembra que o Camelódromo ficou fechado por cerca de 80 dias, desde março. “Uma taxa minha está atrasada e estão rolando juros. Muita gente também não pagou e estão rolando juros”, conta ele, que também é permissionário. 

Além disso, alguns comerciantes do grupo de risco para a doença preferiram não abrir a loja ainda. Dos 63 boxes ativos antes da pandemia, 48 estão funcionando atualmente, quantifica o presidente da associação.

Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura posicionou que a Seds, em conjunto com as secretarias de Administração e de Governo e a Procuradoria Geral, avaliarão as questões jurídicas que envolvem os permissionários do Camelódromo.

“A Prefeitura Municipal de Uberaba trabalha para garantir direitos nesse período da pandemia e estará revendo, visto que a cobrança é dentro da legislação e qualquer mudança é preciso avaliar questões jurídicas”, afirmou. 

A administração municipal reitera que o artigo 9 do decreto municipal 5445, de abril de 2020, permite prorrogar, sem o acréscimo de juros e correção monetária, o pagamento do IPTU, ISSQN, taxas e parcelamentos, e não o valor da permissão. “Por isso, a secretaria está solicitando que seja revisto e beneficie os permissionários do Camelódromo”, finaliza a nota.

O Jornal da Manhã também entrou em contato com o presidente da Associação dos Permissionários do Mercado Municipal, Sérgio Henrique Manzan. Segundo ele, como o “Mercadão” não fechou durante a pandemia, não houve solicitação de renegociação.