A partir do dia 1º de janeiro de 2021, os prefeitos eleitos assumem as prefeituras e enfrentarão os desafios que a administração pública municipal impõe, junto com toda a sua equipe administrativa. Para que os gestores compreendam melhor esse processo inicial e possam assumir os mandatos mais bem preparados, a Associação Mineira de Municípios (AMM) e o Sebrae Minas oferecem, por meio do projeto Desenvolve Minas Gerais, três edições virtuais do curso denominado “Os 100 primeiros dias de mandato”, nos dias 3 e 4, 9 e 10 e 15 e 16 de dezembro. As inscrições são gratuitas e estão abertas aos gestores e servidores públicos municipais. Clique aqui e acesse.
No módulo 1, o curso irá tratar sobre transição de governo; implantação do Sistema Permanente de Planejamento e Gestão; identidade visual do Governo e Plano de Comunicação; elaboração do Plano de Ação Imediata de Governo; elaboração do Plano Geral de Governo (três módulos de plano de ação) e instituição do acompanhamento permanente das contas municipais e dos convênios.
No módulo 2, serão abordados: o cenário da gestão pública antes da LRF; pressupostos da Gestão Fiscal Responsável – O que mudou com a LRF?; instrumentos de Planejamento e Gestão (PPA, LDO, LOA); Lei da Transparência e acesso às informações públicas; adequação do orçamento ao Plano de Governo e estabelecimento de metas prioritárias e indicadores de gestão
No último módulo, os participantes terão o conteúdo: reorganização da estrutura administrativa; critérios para nomeação de secretários e assessores; controle das despesas com pessoal; regulamentação dos concursos públicos municipais; busca de apoio para aperfeiçoamento da máquina; revisão dos códigos municipais: tributário, plano de cargos e salários, plano diretor, posturas; os 10 passos para a Boa Governança e um diálogo sobre a parceria SEBRAE, AMM e Municípios.
Novos prefeitos
Os prefeitos eleitos de municípios afiliados à AMM devem fazer o cadastro na Central de Cursos (clicando aqui) e, depois, entrar em contato com a equipe do CQGP, para concluir a inscrição, pelo número (31) 2125-2411 (falar com Edir).
Desenvolve Minas Gerais
Os cursos oferecidos pelo Desenvolve Minas Gerais, que integra o convênio celebrado entre a AMM e o Sebrae Minas, fazem parte da nova fase do projeto, denominada “Capacitando a Gestão Pública”. O objetivo é proporcionar conhecimento legal e teórico sobre os aspectos administrativos, financeiros e operacionais do encerramento de mandato. O público-alvo dessa etapa são os gestores e agentes públicos, que trabalham direta ou indiretamente com a temática.
Parcerias
O Desenvolve Minas Gerais conta ainda com a parceria do Governo de Minas, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, e diversas entidades, como o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Tribunal de Contas da União (TCU), Confederação Nacional de Municípios (CNM), Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater) e Conselho Regional de Engenharia (Crea-MG), todos juntos em estratégias para o desenvolvimento econômico local.
Serviço
- Curso: “Os 100 primeiros dias de mandato”
- Data: 1ª turma: 3 e 4 /12 – 2ª turma: 9 e 10/12 – 3ª turma: 15 e 16/12
- Inscrições gratuitas e limitadas pelo Portal AMM. Clique aqui.
