O Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), com integrantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Receita Estadual e Polícias Civil e Militar, deflagrou, na manhã desta quarta-feira, dia 23, a operação “Pão Duro”, com o objetivo de apurar crimes tributários em razão da venda sem nota fiscal de mercadorias sujeitas ao ICMS e recuperar mais de R$ 60 milhões em créditos tributários sonegados ao Estado. Além de crimes tributários, diretores, funcionários e laranjas são investigados por crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Estão sendo cumpridos 30 mandados de busca e apreensão, sendo 16 nas residências de pessoas físicas investigadas pelo envolvimento direto nos crimes e em 14 quatorze endereços de empresas industriais, de distribuição, de gestão e contabilidade, representações comerciais e financeiras com envolvimento nas práticas criminosas.
Seis promotores de Justiça, nove servidores do MPMG, 62 servidores da Receita Estadual, 50 policiais civis e 28 policiais militares estão participando do cumprimento de mandados nos municípios de Belo Horizonte, Contagem e Luz, em Minas Gerais, além de alvos na capital do estado de São Paulo e nas cidades de Barueri, Praia Grande e Santana do Parnaíba naquele Estado.
Investigação
A investigação criminal teve início em 2019, a partir de Auto de Notícia Crime (ANC) encaminhado pela Receita Estadual, que noticiava a prática de fraude heterodoxa estruturada, mediante vendas sem nota fiscal por empresa especializada na comercialização de produtos congelados, notadamente pão de queijo.
Em 2022, a investigação foi definida como prioritária no planejamento anual do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira). A partir do emprego de técnicas especiais de investigação, foi aprofundado o conhecimento sobre a formação e organização do grupo econômico de fato, que formalmente fragmenta aspectos do negócio em diversas empresas, relacionadas com a fabricação, comercialização, transporte, representação, importação, exportação, promoção e vendas dos produtos resfriados e congelados das marcas que exploram.
Além disso, foram identificadas estratégias para ocultação do patrimônio ilícito dos investigados, proprietários do grupo econômico e beneficiários dos crimes de sonegação fiscal, inclusive mediante interpostas pessoas (laranjas) que figuram como sócios formais das empresas. Além dos crimes tributários, foram colhidos elementos de prova sobre a prática dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Setor econômico
A indústria alimentícia e a cadeia econômica de produtos congelados envolvem bilhões de reais
anualmente e são estratégicas para o estado de Minas Gerais. De acordo com as apurações do Cira, o grupo econômico atribuído aos investigados ocupa papel de destaque, como um dos maiores fabricantes de produtos congelados do Brasil. A prática reiterada de fraudes estruturadas em ilícitos tributários pode representar vantagem estratégica para o grupo econômico dos investigados, causando distorções de mercado e lesando a livre concorrência.
15 anos do Cira
Criado em maio de 2007, o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira) é uma iniciativa pioneira, que inspirou a criação de estratégias semelhantes em outros estados. Através da articulação do Cira, o MPMG, Receita Estadual e as Polícias Civil e Militar, ao longo de quase 15 anos, realizaram investigações de fraudes heterodoxas estruturadas, com a recuperação, direta e indireta, de aproximadamente R$ 15 bilhões. Além disso, a atuação do Cira busca defender a livre concorrência, investigando crimes que causam graves distorções de mercado.
