Oito projetos serão debatidos nesta quarta (19) na Câmara de Divinópolis

Na abertura da Ordem do Dia será analisado o Veto total ou parcial n.º 1 de 2020 do prefeito Galileu Machado (MDB) ao Projeto de Lei n.º CM-013/2020 – que modifica o art. 3.º e acrescenta art. 4.º da Lei Municipal n.º 8.162 de 14 de junho de 2016, que dispõe sobre a manutenção do entorno de ferrovias no Município de Divinópolis, de 15/06/20. O veto foi apresentado no dia 16 de junho de 2020, esta apto para votação e necessita de quórum de maioria absoluto para rejeição. 

Na sequência, será apreciado a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Executivo n.º 1 de 2020, que dá nova redação ao inciso I do art. 16, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis – quando imóveis, dependerá de autorização legislativa e licitação nas modalidades concorrência ou leilão, dispensando-se estas nos seguintes casos: (…)”. O texto foi apresentado no dia 7 de julho de 2020, foi aprovado em 1.ª votação no dia 20 de julho e esta apto para a 2.ª votação.  

Também será votado o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 38 de 2020 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$16.525.811,30 (dezesseis milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, oitocentos e onze reais e trinta centavos). O relatório foi apresentado no dia 29 de julho de 2020 e esta apto para votação.  

Os vereadores também irão debater o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 47 de 2020 que autoriza o poder executivo a abrir na secretaria municipal de cultura, o crédito especial no montante de R$20.000,00 (vinte mil reais). O texto foi apresentado no dia 29 de julho de 2020 e esta apto para votação.  

Também será debatido em Plenário o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal n.º 48 de 2020que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Políticas de Mobilidade Urbana, o crédito especial no montante de R$1.000.000,00 (um milhão de reais). O texto foi apresentado no dia 31 de julho de 2020 e esta apto para votação.  

Antepenúltimo item da Ordem do Dia, os vereadores irão votar o  Projeto de Decreto Legislativo n.º 2 de 2020 , de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara de Divinópolis, que aprova as contas do Município de Divinópolis relativas ao exercício financeiro de 2016, administração de Vladimir de Faria Azevedo. O relatório foi apresentado no dia 29 de julho de 2020 e esta apto para votação.  

Penúltimo item, também será analisado o  Projeto de Decreto Legislativo n.º 3 de 2020, de autoria da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Câmara de Divinópolis, que aprova as contas do Município de Divinópolis, relativas ao exercício financeiro de 2018, administração de Galileu Teixeira Machado.O relatório foi apresentado no dia 29 de julho de 2020 e esta apto para votação.  

Fechando a pauta, será analisado o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal n.º 2 de 2020 que altera a Lei Complementar Municipal n.º 126 de 26 de dezembro de 2006, e suas alterações, que reestruturam a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV e dá outras providências. O texto foi apresentado no dia 12 de março de 2020 e esta apto para votação.    

A 20.ª Reunião Extraordinária poderá ser acompanhada ao vivo pela pelo Facebook, YouTube, Twitter e Portal do Legislativo.