Os funcionários da Empa S/A Serviços de Engenharia, empreiteira contratada pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit) para atuar na BR-440, já iniciaram os trabalhos na interseção da via com a BR-040. Conforme o órgão federal, a etapa das obras contempla serviços de terraplenagem, como escavação, carga, transporte e aterro compactado na ligação entre as rodovias. A intervenção, além de ter ficado paralisada por anos devido à necessidade de nova licitação e licenciamento ambiental, é alvo des crítica por especialista e moradores da Cidade Alta, que demonstram preocupação com os impactos que a nova rodovia poderá trazer para a região.
O projeto de ligação prevê uma rotatória antes do acesso à BR-040 (ver arte), proposta elaborada pelo Consórcio Empa/Enecon, de acordo com o Dnit, com o objetivo de possibilitar o retorno dos usuários da rodovia por meio de movimentos que, anteriormente, não estavam previstos no anteprojeto anexado à licitação. Como a obra foi contratada por meio de licitação na modalidade de Regime Diferenciado de Contratação Integrada (RDCI), o anteprojeto poderia passar por alterações mediante aprovação do Dnit.
Pelo equipamento viário, os condutores poderão contar com diferentes acessos. Quem sai da BR-440, terá saída para a BR-040 para seguir pelos dois sentidos – Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Já quem segue pela BR-040, em ambas direções, também terá duas entradas para a nova rodovia.
Licença Ambiental
As obras na BR-440 ficaram paralisadas por cerca de seis anos, até que um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e o Dnit, autorizou os trabalhos de retificação da galeria de águas pluviais e a construção de três passarelas. Entretanto, as intervenções na conclusão do pavimento e ligação da nova estrada com a BR-040 permaneceram emperradas por um tempo, pois ainda dependiam da finalização de análise e emissão de nova licença ambiental. Como divulgado pela Tribuna em abril deste ano, a obra foi devidamente licenciada na Semad, por meio da Superintendência de Projetos Prioritários (Suppri). Desta forma, execução das intervenções no entroncamento entre a BR-040 e BR-440 também foi autorizada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Próximos passos
Desde abril a Empa/SA atua na conclusão das obras na rodovia BR-440 entre a BR-040 e o trevo de acesso ao Viña Del Mar. Neste período, foram feitas intervenções de canalização do córrego São Pedro e pavimento sobre o leito e também da rua paralela à rodovia. A empresa atua também na execução do emissário de esgoto longitudinal. Esta atividade diz respeito à implantação da rede coletora de efluentes, integrante do projeto de despoluição do Rio Paraibuna. Entretanto, o Dnit não confirmou se tais intervenções estão finalizadas. Outros serviços contratuais previstos são a construção de três passarelas elevadas para pedestre, a ligação do Bairro Spina Ville e serviços de proteção ao meio ambiente.
Moradores demandam sinalização na via
Com a finalização do asfaltamento da rua paralela à rodovia e da interseção com a Rua José Lourenço Kelmer, os moradores da região têm reclamado da desorganização no trânsito de veículos e, inclusive, sinalização para pedestres. “A pouca sinalização que existia foi removida e não retornou, como demarcação de pistas, de travessias, principalmente indicação de travessia para escola. Não tem nada e isso é o que mais preocupa”, afirma o representante da Associação dos Moradores Impactados pela Construção da BR-440 (Amic-BR-440), Luiz Cláudio Santos.
Luiz aponta um acidente ocorrido no fim do mês de setembro, dia 24, como “reflexo dessa confusão”. Na data, um garoto de 11 anos foi atropelado por um carro quando seguia para a escola, na Avenida Pedro Henrique Krambeck. “Os motoristas estão passando na via e os pedestres atravessando sem local determinado, pois não tem sinalização.” Procurada, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) informou que, até a finalização das obras, a sinalização na BR-440 é responsabilidade do Dnit. O órgão federal, por outro lado, não se posicionou quanto a questão até o fechamento desta edição.
Plano viário
Um segundo alvo de preocupação dos moradores refere-se ao planejamento do trânsito para a região quando as obras forem integralmente finalizadas. Segundo o representante da Amic-BR-440, a rodovia irá induzir um fluxo mais intenso aos bairros. “As carretas vão chegar, vão entrar na BR-440 e depois seguirão para onde?”, questiona Luiz. “Não nos foi comunicado absolutamente nada com relação a esse plano viário no pós-obra.”
O engenheiro e coordenador do Núcleo de Análise Geoambiental (Nagea) da UFJF, Cézar Barra, também demonstra preocupação quanto ao trânsito na região. Segundo o especialista, a rodovia irá atrair um tráfego que pode atrapalhar a mobilidade urbana, considerando que a via termina no acesso ao Bairro Casablanca e que, quem acessar a BR-440 pela BR-040 com o objetivo de encurtar o caminho ao Centro de Juiz de Fora, encontrará dificuldade nos trajetos disponíveis para esta ação. “As duas alternativas que existem hoje são pela Estrada Engenheiro Gentil Forn, uma via já saturada em horário de pico, e a outra opção é a Rua José Lourenço, que desce pelo Borboleta e sai no Vale do Ipê, uma via bem estreita, que não tem calçada para o pedestre andar e é uma pista bem sinuosa. Então, essas duas situações de acesso do Casablanca para baixo vão virar um problema”.
Binário
Em julho deste ano, a Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) confirmou que há um projeto em estudo na pasta cujo objetivo é transformar a Rua José Lourenço Kelmer, a Avenida Presidente Costa e Silva e a BR-440 em um binário, alterando a mão de algumas vias e implantando semáforos para assessorar o tráfego em determinados pontos. A expectativa é que o plano auxilie o trânsito na Cidade Alta após a finalização das obras na rodovia.
Represa de São Pedro pode ser impactada, diz especialista
Parte das obras na interseção com a BR-040 envolve a canalização do Córrego Grota do Pinto. De acordo com levantamento realizado pelo Núcleo de Análise Geoambiental (Nagea) da UFJF, coordenado pelo professor e engenheiro Cézar Barra, o tributário é responsável por injetar cerca de 150 litros de água por segundo no manancial que abastece a Cidade Alta, a Represa de São Pedro. Para fim de comparação, a captação de água da represa pode chegar a 140 litros por segundo. O córrego se localiza em uma área de várzea, podendo contar com contribuições laterais e, inclusive, do lençol freático. Segundo Barra, tais colaborações podem ser comprometidas ao canalizar o tributário.
“Essas áreas são recarga para a represa e ajudam no volume de água, então, pode ter uma redução dessa contribuição, por causa do lençol freático e das contribuições laterais. Essa água que, hoje, soma-se à água do córrego, deve ficar por ali mesmo”, explica. “Vai ter só água que vai vir do outro lado da BR-040, que é do córrego propriamente dito.”
Além disso, segundo o pesquisador, a queima de combustível, proveniente do tráfego de veículos, libera a substância Hidrocarboneto Policíclico Aromático (HPA), composto químico que se acumula na natureza. “Eles são depositados tanto no sedimento quanto no curso d’água. A Estação de Tratamento de Água (ETA) que atende a represa não consegue tratar esses HPA, então eles virão na água que vamos beber. Esse impacto na qualidade da água vai ser inevitável.”
Questionada, a Cesama respondeu, em nota, que o tratamento realizado pela companhia atende, obrigatoriamente, a todos os padrões de potabilidade exigidos pelo Ministério da Saúde – Portaria de Consolidação 5/2017. “A Cesama realiza, continuamente, o monitoramento da água captada na Represa de São Pedro e esclarece que, até o momento, não foi identificada alteração que comprometa a qualidade da água bruta do manancial e, consequentemente, da água tratada e distribuída para a região da Cidade Alta.”
Enchentes
Além do Grota do Pinto, o Córrego de São Pedro também foi canalizado, a fim de evitar alagamentos nas ruas adjacentes à via em construção. Entretanto, de acordo com Cézar Barra, outras partes da Cidade Alta podem ser afetadas por enchentes, como os bairros Vale do Ipê, Democrata e Mariano Procópio. “A canalização até o Casablanca acelerou a passagem da água que chegará mais rápido na parte baixa, causando prejuízos nesses bairros. Já existem vários registros de inundação e enchentes nesse trecho, resultado de uma gestão que não pensou na bacia hidrográfica do córrego São Pedro como um todo. Percebe-se que cada vez são necessárias mais obras para corrigir erros das anteriores, feito uma bola de neve de gastos de recursos públicos.”
A mata no entorno da Represa de São Pedro também deve ser prejudicada com as intervenções de interseção entre a BR-440 e a 040, afetando, consequentemente, o manancial. Segundo Cézar, a floresta ciliar seria responsável por filtrar os impactos provenientes das rodovias. “Tirar a mata afeta a qualidade da água porque perde a proteção do filtro e afeta a quantidade, porque, nas raízes, não tem mais evapotranspiração, então você também diminui a quantidade de água.”
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Postado originalmente por: Tribuna de Minas – Juiz de Fora
