Com intuito de regularizar a situação dos prédios públicos, a nova administração visa obter o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) de escolas municipais e unidades de saúde, já que a maioria não possui e por conseguinte também estpa sem alvará e habite-se. “Se nós cobramos dos cidadãos a regularização de suas edificações, temos a obrigação de dar o exemplo e estar com nossos prédios devidamente regularizados”. A afirmação é do secretário municipal de Planejamento, Carlos Delfino Pereira.
Uma força-tarefa foi montada com representantes das secretarias de Planejamento, Educação e Saúde. Conforme a administração, essa iniciativa representará uma grande economia, tendo em vista que as escolas estão localizadas em prédios maiores, com necessidades mais antigas de adequações para atendimento da comunidade escolar, com a segurança necessária.
Segundo o superintendente de Gestão Urbana da Secretaria de Planejamento, Vinícius Andrade Martins, a situação encontrada pela atual administração foi de que a maioria das unidade educacionais não possuíam o Auto de Vistoria. Ainda, várias delas estavam com Termo de Ajuste de Conduta com o Ministério Público, desde 2017, para regularização da situação, sendo que sem esse documento não é possível que o prédio tenha alvará da Vigilância Sanitária e da construção em si. Além disso, o habite-se atesta as condições de habitabilidade do imóvel.
Ele salientou que esse problema deve ser tratado com muita seriedade, lembrando a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (SC), que ceifou tantas vidas e reflete até hoje no país, depois de oito anos. Para Vinícius, se houvesse essa vistoria, certamente muitas vidas seriam poupadas. “Com a gente não é diferente, precisamos dessas adequações nos prédios públicos para a segurança dos servidores, das nossas crianças e da população em geral”, disse.
Atualmente foram finalizados 10 projetos de escolas e agora aguardam que sejam conferidos, de acordo com as normas técnicas. “Vamos juntar tudo para fazer um protocolo geral e resolver esse problema o quanto antes. Devemos, no entanto, deixar claro que esse é um problema de 200 anos, que queremos e vamos solucionar dentro do prazo necessário, com responsabilidade, atenção e profissionalismo”, salientou. A expectativa é de concluir essa entrega dos processos para análise do Corpo de Bombeiros até setembro próximo, com a aprovação já em 2022.
Outra situação irregular encontrada no Município se refere às 37 unidades de saúde, que também não têm alvará de funcionamento, AVCB ou habite-se. Nesse caso, a Secretaria de Saúde optou por terceirizar essa regularização, abrindo licitação com estimativa de valor da ordem de R$ 600 mil.
Prédios públicos – Além das escolas e unidades de saúde existem imóveis públicos que carecem também de regularização para funcionar de forma legal. O Centro de Distribuição de Alimentos, no Distrito Industrial I, por exemplo, o termo de Responsabilidade Técnica está gerado, com o AVCB em fase adiantada, já com vistoria e aguarda o pagamento da taxa para protocolar no Corpo de Bombeiros, já na próxima semana.
Exemplo disso é o Arquivo Público, na praça da Mogiana, que não tem Auto de Vistoria dos Bombeiros e aguarda parecer de outras secretarias dado ao valor mais caro do projeto. “Nossa preocupação, além da segurança, é claro, se refere também à necessidade urgente de fazer as adequações, tendo em vista que esse local guarda o amplo acervo documental que conta a história de Uberaba. Perder esse material seria impensável”, lembrou o secretário Carlos Delfino.
Outros locais que também estão em processo de retirada do AVCB são os terminais Leste e Oeste. Desse modo, destaca, esse problema não é de uma secretaria específica, mas de Uberaba, que vem acumulando ao longo da nossa história. “Estamos encaminhando as demandas de acordo com a sua emergência”, ressaltou.
Com a demanda da falta de regularidade em todos os edifícios que abrigam as escolas municipais em Uberaba, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Planejamento decidiu por modificar o Termo de Referência para a construção de novos prédios públicos exigindo que os construtores peçam a licença para edificação, emitam alvará, habite-se, AVCB, antes de entregarem a obra. De acordo com Vinícius Martins, essa obrigação não pode ser da Prefeitura, mas do empreiteiro. “Temos obrigação apenas de manter”, sentenciou.
