Política estadual promove a municipalização do acesso da população a medicamentos
As prefeituras mineiras interessadas em participar da Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF) têm até a próxima segunda-feira (18/4) para aderirem ao próximo ciclo do programa.
A proposta da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) é descentralizar a entrega de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que auxiliam no tratamento de doenças e agravos de baixa prevalência, de uso crônico prolongado ou de alto valor unitário, definidos pelos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Promovida desde o final de 2021, a PDCEAF beneficia pacientes acometidos por doenças como lúpus, doença pulmonar obstrutiva crônica, Transtorno do Espectro Autista, psoríase, esclerose múltipla, Alzheimer e Parkinson, entre outras.
“A nossa intenção é facilitar essa distribuição para os gestores municipais, que têm que buscar nas Unidades Regionais de Saúde (URS), e até mesmo as pessoas que têm que se deslocar por grandes distâncias para obter esses medicamentos, para que sejam entregues perto de casa”, orienta o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti. “Nós temos o incentivo de investimento, o incentivo de custeio, e contamos com essa parceria para facilitar para o cidadão a entrega do medicamento de uso contínuo, fundamental para o tratamento de algumas doenças”, complementa.
Confira a tabela com o percentual de adesão dos municípios por Unidade Regional de Saúde e a população potencialmente beneficiada pela política
A PDCEAF foi instituída a partir da Resolução 7.628/2021, em agosto, e já recebeu a adesão de 304 municípios, onde estão 72.646 pacientes, o que representa 37,2% dos cerca de 195 mil contemplados pelos componentes especializados. Dos municípios que aderiram, 88 já iniciaram a execução da política, facilitando o acesso de 21.213 pacientes. As maiores adesões de municípios foram registradas nas URS Manhuaçu (100%), na Zona da Mata, Montes Claros (89%), Norte de Minas, Unaí (75%), Noroeste do estado, e Pirapora (71%), também no Norte. Até então, a dispensação dos medicamentos do CEAF era centralizada nas 28 Regionais de Saúde do Estado. “O acesso fica mais facilitado quando o medicamento está mais próximo dos prescritores”, explica a superintendente de Assistência Farmacêutica da SES-MG, Grazielle Dias Silva.
Como aderir
Para o município participar, ele deve escolher uma unidade do programa Farmácia de Minas ou uma farmácia dentro das Unidades de Atenção Primária à Saúde (UAPS) para passar a dispensar o CEAF. Além disso, é necessária a presença de, no mínimo, um profissional farmacêutico devidamente registrado no Conselho Regional de Farmácia para coordenar a execução descentralizada nas farmácias municipais.
Caso seja necessária a realização de adequações de infraestrutura para receber os medicamentos e os pacientes, a Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) da SES-MG tem publicado periodicamente resoluções para obras e aquisições de equipamentos. A política já destinou, em 2021, R$ 23 milhões para obras e instalações nas farmácias participantes e para aquisição de mobiliário e equipamentos, e para 2022 há um total de R$ 50 milhões disponíveis para essas adequações.
O período de adesão desse ciclo do PDCEAF se iniciou em 1/3 e se encerra em 18/4. A execução dessa etapa junto às prefeituras que fizerem a adesão vai de 1/5 a 31/8.
Os gestores que tiverem dúvidas podem acessar a Central de Ajuda da SAF ou entrar em contato com a respectiva Unidade Regional de Saúde.
