Multada, siderúrgica do Icaraí faz acordo com MP para evitar novas punições

Moradores do bairro Icaraí e outras regiões da cidade que sofrem com os transtornos de ter uma siderúrgica como vizinha tem boas chances de ver o problema o resolvido em pouco tempo. Além de multar uma das empresas desta natureza, também foi assinado um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), com várias adequações a que as siderúrgicas terão de submeter sob pena de enfrentar ação

Cinco empresas assinaram o TAC proposto pelo Promotor de Justiça do Meio-Ambiente do Alto Rio São Francisco, Dr. Leandro Willy. O documento está em vigor desde setembro do ano passado depois de várias denúncias realizadas pela população que motivaram inclusive uma Audiência Pública, a pedido do Vereador Roger Viegas, realizada um mês antes da assinatura do documento. Os vários problemas levantados na atividade coordenada por Viegas também foram encaminhados para o Ministério Público que presente na ocasião ouviu e registrou as queixas da população. Segundo dados levantados pelo Vereador, 60% das reclamações contra poluição e transtornos provocados por siderúrgicas se referiam a empresa instalada no Icaraí.

Após toda esta comoção o Ministério Público agiu e através do Dr Leandro Willy conseguiu-se amenizar bastante a situação. A Fergosul, instalada no bairro Icaraí, chegou a ser multada em R$17.650,00 que foram parcelados em seis vezes. o Valor foi revertido para projetos ambientais da cidade. Ficou acertado também que a empresa irá receber fiscalização periódica durante um período de dois anos, com a mesma sendo responsável pelo custeio do trabalho do perito. No caso de descumprimento do acordo ou irregularidade encontrada e não sanada, ela pode ser multada em R$500 por dia.

As siderúrgicas também terão de manter enclausurado o galpão silo do aquecimento de minério de ferro e a coifa de captação de partículas, interligando a mesma ao sistema de despoeiramento. Terão também de umidificar os finos de minério no momento de seu transporte para o depósito, fazer enclausuramento do galpão de recebimento do carvão vegetal e outras adequações.

Além gerar aplicação de multa, o descumprimento do termo poderá submeter a siderúrgica a ações cíveis e criminais. Dois processos já haviam sido abertos pelo Ministério Público mas foram retirados em função do TAC.

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