O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu denúncia contra o proprietário de uma barragem de contenção de água, que se rompeu em janeiro deste ano, inundando importante extensão territorial dos municípios de Inconfidentes e Ouro Fino. De acordo com a denúncia, o rompimento gerou significativos danos ambientais, além de outras repercussões.
A denúncia foi oferecida pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Ouro Fino, em conjunto com promotores de Justiça integrantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Caoma), perante a 1ª Vara Criminal da Comarca.
O proprietário da barragem foi denunciado pela prática de diversos crimes cometidos em decorrência da construção, instalação, operação e rompimento da estrutura. Em caso de condenação, a soma das penas previstas pode ultrapassar 15 anos de restrição de liberdade.
Anteriormente, o MPMG já havia ajuizado Ação Civil Pública em razão da barragem rompida, visando notadamente a recuperação e a compensação ambiental, além de medidas em prol da segurança de barragens. Nesta ação, em 25 de março deste ano, Poder Judiciário deferiu liminar determinando a elaboração de Plano de Segurança de Barragem (PSB) e de Plano de Ação de Emergência (PAE) de todas as estruturas existentes no local.
As informações são do Ministério Público de Minas Gerais
Foto: MPMG
