Nesta sexta-feira (27), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmou um acordo com o município de Rio Casca e com a RPS Empreendimentos e Participações Ltda. com o objetivo de diminuir e compensar impactos ambientais causados pela construção de supermercado em Área de Preservação Permanente (APP). Além disso, o acordo visa a adoção de providências para prevenção a ocorrência de desastres ambientais.
O município concedeu, em 2022, uma licença ambiental simplificada e alvará para construção e aprovação de planta à empresa, para um empreendimento a ser implantado em uma área de preservação, a menos de 50 metros da margem do rio Casca. Tendo em vista essa situação, a Promotoria de Justiça de Rio Casca propôs esse acordo com o MPMG, a fim de evitar a degradação ambiental e incentivar o desenvolvimento econômico da cidade.
A empresa responsável pela construção, RPS Empreendimentos e Participações comprometeu-se a: interromper qualquer ato que provoque a supressão de vegetação no local; apresentar estudo técnico sobre condições geológicas e eventuais riscos de desastres naturais, bem como assegurar o correto escoamento das águas pluviais; promover a compensação ambiental pela intervenção já realizada, consistente na recuperação de APP na mesma bacia hidrográfica, com área de pelo menos o dobro da área de intervenção; entre outras medidas.
Confira a fala da prefeita de Rio Casca, Marleyde de Paula Mucida Miranda, sobre a importância do acordo:
Acompanhe também a declaração do Promotor de Rio Casca, Renan Santos de Oliveira, sobre a atuação do MPMG para auxiliar o município:
Fotos: divulgação MPMG
