A ministra dos Direitos Humanos,da Mulher e Família, Damares Alves, inrformou nesta terça feira (2) que o governo deve editar em até cinco dias media provisória com as regras para a legalização do ensino em casa de crianças e adolescentes, o chamado homeschooling.
A medida permite que as famílias eduquem seus filhos sem a obrigação de ir a escola.
Questionada se a medida provisória prevê regras que possam evitar situações de abusos, Damares respondeu que a MP não disciplinará sobre o acompanhamento dos estudantes por meio dos conselhos tutelares, e que essa regras devem ser acrescentadas no texto pelos deputados.
A declaração da ministra foi durante o lançamento da Frente Parlamentar em Defesa do Ensino Domiciliar na Câmara dos Deputados.
Famílias que apoiam a legalização do ensino em casa, foram ao Congresso nesta terça-feira (2) para apoiar a iniciativa.
Por: Rádio EBC
