No fim de 2017, o Vereador Marcos Vinícius fez provocação ao Ministério Público, questionando uma série de pontos acerca da revisão da planta de valores imobiliários para cálculo do IPTU de Divinópolis.
O Vereador disse que apesar de o projeto de autoria da Prefeitura de Divinópolis ter sido derrotado em plenário, provocou o Ministério Público para uma possível improbidade administrativa que pode ter ocorrido em gestões anteriores do município por não terem feito a revisão que é prevista pelo Plano Diretor. Ele teme por exemplo, que a não revisão seja uma renúncia de receita.
Na conclusão do promotor Gilberto Osório, não há nenhum procedimento a ser instaurado sobre o assunto e que portanto o processo foi arquivado. Em relação a o que diz o Plano Diretor, ele afirma que houve um procedimento preparatório para apurar o descumprimento da norma jurídica.
Postado originalmente por: Portal MPA
