Portaria publicada na semana passada traz informações sobre prazos, documentos e valores para adaptação do serviço
O Ministério das Comunicações (MCom) já disponibilizou o formulário necessário para os pedidos de adaptação de outorgas de serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas (OC) e tropicais (OT) para frequência modulada (FM).
O acesso ao formulário pode ser feito em https://www.gov.br/mcom/pt-br/
É Importante lembrar que as emissoras interessadas em realizar a migração devem submeter o requerimento por meio do sistema eletrônico do MCom até o dia 18 de outubro de 2024. Os valores para a adaptação de outorga dos 60 municípios brasileiros que ainda possuem emissoras em OC e OT estão disponíveis na portaria.
O requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos: estatuto ou contrato social, ato de nomeação dos dirigentes, certidões negativas de débitos junto à Fazenda Federal e ao Fistel, além da comprovação da nacionalidade dos dirigentes.
O formulário padrão também está disponível no site da ABERT (para acessar, clique aqui).
*Informações: ABERT
