Ministério da Fazenda simplifica autorização de promoções comerciais

O Ministério da Fazenda lançou uma plataforma digital com o objetivo de simplificar a autorização e também o controle de promoções comerciais, como por exemplo, os sorteios, vale-brindes e concurso. A portaria que disciplina o uso dos sistemas foi publicada no Diário Oficial, em dia 19 de abril.

A solicitação de autorização à Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda só é necessária caso as promoções comerciais possuam participação de instituições financeiras ou seguradoras.

Página de acesso do sistema

Para ter a obtenção do sistema é necessário acessar a internet, com o uso de um certificado digital. A plataforma ainda vai unir, em um mesmo ambiente virtual, bases de dados do governo, como a Receita Federal, a Previdência Social, a Classificação Nacional de Atividades Econômicas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e também do Sistema de Controle de Atividades Financeira do COAF.

Além disso, o programa vai ter dois módulos, um de pedido de autorização e outro de prestação de contas. O coordenador-geral de Governança de Prêmios e Sorteios, Waldir Marques, afirmou que o processo eletrônico vai reduzir o tempo de resposta da administração pública e ainda vai direcionar os recursos para as atividades de fiscalização.

Vale lembrar que a promoção comercial é uma estratégia de marketing utilizada para impulsionar a venda de produtos ou até mesmo de serviços com a distribuição de prêmios por meio de sorteio, vale-brinde ou concursos.

No entanto, o controle do governo é importante para evitar que as promoções sejam utilizadas para fins ilícitos, como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.

Já o órgão responsável pela autorização e controle de promoções comerciais de instituições financeiras é a Secretaria de Acompanhamento Econômico. Porém, em outros casos, o controle é realizado por delegação, ou seja, pela Caixa Econômica Federal.

Um levantamento publicado em 2016 ressaltou que um total de R$ 108 milhões foi distribuído em prêmios em promoções autorizadas pela Secretaria de Acompanhamento Econômico. Além disso, foram arrecadados mais de R$ 21 milhões de impostos de renda e também mais de R$ 4 milhões em taxas de fiscalização.

A porcentagem devida de imposto de renda para a distribuição gratuita de prêmios é de 20% do valor da premiação.

(com supervisão de Agostinho Rezende, diretor jurídico da Amirt) 

Gabrielle Junqueira

Jornalista com experiência em produção de conteúdo para rádio, televisão, revista, portal de notícias e podcasts.

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