Estudo de índices é importante ferramenta de gestão dos serviços de saneamento básico e ajuda na identificação de áreas prioritárias de atuação
Minas Gerais ultrapassou a marca de 87% da população urbana atendida por coleta regular de esgoto. O índice consta no Panorama Estadual do Saneamento Básico, com base em 2020, elaborado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), por meio da Subsecretaria de Gestão Ambiental e Saneamento (Suges). O material passou por atualização recente e está disponível para leitura neste link.
O diagnóstico apresenta dados referentes à prestação de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e resíduos sólidos urbanos. “O panorama é um instrumento que permite avaliar quantitativamente a prestação dos serviços e principais gargalos a serem superados para o avanço do saneamento em Minas Gerais”, observa a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo.
Dados
Na última edição do panorama, que teve como base o ano de 2019, o índice de coleta regular de esgoto no estado foi de 84,63%. Neste ano, o percentual atingiu 87,64%, correspondendo a 16,5 milhões de habitantes. Em relação aos sistemas de tratamento de esgoto nos municípios também houve alta, se comparado com a última versão do panorama. Em 2019, Minas tinha 48% da população urbana atendida por tratamento de esgoto. Em 2020, o índice chegou a 53,72%, o que corresponde a cerca de 10,1 milhões de mineiros.
O cenário, para o subsecretário de Gestão Ambiental e Saneamento, Rodrigo Franco, reforça a necessidade de aporte de investimentos para implantação e ampliação de sistemas de tratamento de esgoto nos municípios. “Os serviços de saneamento são de titularidade municipal e o Estado tem buscado aproximação com as prefeituras na busca de soluções conjuntas para aprimorar os índices e promover a universalização dos serviços”, destaca Franco.
Outro dado relevante apresentado no panorama diz respeito ao abastecimento de água potável. Cerca de 16 milhões de mineiros que vivem em área urbana, o que corresponde a 93% da população total do estado, têm o recurso disponível. Se considerada a população que reside em áreas urbanas e rurais, o índice de cobertura é de 82%.
A superintendente de saneamento básico da Semad, Lilia Aparecida de Castro, explica que para obter as informações foram realizadas apurações no Sistema de Informações Ambientais (Siam), Sistema de Licenciamento Ambiental (SLA), relatórios de visitas técnicas realizadas pela Agência Reguladora dos Serviços de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário de Minas (Arsae) e formulários preenchidos por representantes dos municípios.
“O panorama é uma importante ferramenta de gestão dos serviços de saneamento básico em Minas Gerais. Por meio deste diagnóstico podem-se identificar as áreas prioritárias de atuação para Estado e municípios”, salienta Lilia.
Resíduos sólidos urbanos
Atualmente, Minas Gerais possui 71% da população urbana atendida por sistemas regularizados de destinação ambientalmente adequada de resíduos sólidos urbanos, o que corresponde a 13,3 milhões de habitantes. O panorama levou em consideração informações relativas à coleta seletiva, existência de planos municipais de saneamento, consórcios públicos intermunicipais, além de informações sobre o ICMS Ecológico e o programa Bolsa Reciclagem.
Lei Federal
O Novo Marco Regulatório do Saneamento no Brasil, estabelecido pela Lei 14.026/2020, diz que os Estados e municípios devem realizar a eliminação escalonada de todos os lixões até 2024. A legislação ainda determina o alcance de 99% da população com abastecimento de água de qualidade e 90% com coleta e tratamento de esgoto garantidos até 31 de dezembro de 2033.
Em Minas, a Semad, responsável pela gestão do saneamento básico, já atua para adequações necessárias ao que foi proposto na legislação federal. Uma das ações do Governo de Minas, até o momento, é o envio de projeto de lei para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) prevendo a criação de unidades regionais de saneamento básico. A medida é uma das determinações apresentadas na Lei Federal.
A proposta busca promover a universalização do saneamento básico em Minas Gerais, conforme determina a legislação federal. O PL traz a criação de unidades regionais de saneamento sob três eixos: água e esgoto e resíduos sólidos urbanos. O objetivo é organizar municípios, que não precisam ser limítrofes, e promover a sustentabilidade técnica e financeira no oferecimento de serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e gestão de resíduos sólidos urbanos.
O projeto de lei engloba todos os 853 municípios mineiros e prevê a criação de 34 blocos regionais para a gestão e o manejo de resíduos sólidos urbanos e 22 blocos regionais para gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Para a criação das unidades regionais foram considerados os consórcios de gestão de resíduos urbanos já existentes, inserindo neles os municípios que ainda não estavam dentro de nenhum agrupamento.
Outro critério foi a população mínima de 300 mil habitantes, entre todas as cidades agrupadas, para se ter ganho em escala. Em relação à criação dos blocos de água e esgoto, os critérios tiveram como base, também, agrupamentos populacionais de 300 mil habitantes, e ponto de partida das Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos (UPGRH).
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