A implementação Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) em Minas foi pauta na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (21). Em solenidade, o presidente da Casa, Agostinho Patrus (PV), recebeu deputados federais e estaduais e os senadores eleitos em Minas.
O presidente da Assembleia comentou que a Casa vai ouvir a sociedade para discutir a proposta e ainda falou que “vai aguardar o posicionamento do Tribunal de Contas para que a Assembleia tenha tranquilidade de votar o que esteja correto”, disse Patrus.
A afirmação do deputado lembra de um projeto aprovado pela Casa e que foi questionado pelo TCE. “Nós não queremos que isso aconteça. É importante ter calma para fazer as coisas”, comentou Agostinho.
Minas Gerais representa 30% dos processos julgados pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o TRF-1, que abrange, ainda, outros 12 estados e o Distrito Federal. Cerca de 190 mil processos dos 590 mil que aguardam sentença no TRF-1 têm origem em Minas Gerais.
Atualmente, o tempo médio de julgamento dos processos no 2º grau da Justiça Estadual é de 8 meses; na Justiça do Trabalho de 5 meses; e na Justiça Federal de 2 anos e 2 meses. No TRF-1 é de 3 anos e 1 mês, sendo normal que a tramitação dure 7 anos, conforme já registrado em relatório de inspeção realizado pelo Conselho de Justiça Federal (CNJ) e Conselho da Justiça Federal (CJF) em 2009.
De acordo com Patrus, a proposta vai passar pelas Comissões de Constituição e Justiça, administração pública, comissão de fiscalização financeira e ainda vai ser discutida em dois turnos no plenário.
