Micro e pequenos empresários têm até amanhã (30) para aderirem ao Simples Nacional. A solicitação é feita exclusivamente pela internet, por meio do portal do Simples Nacional.
Conforme o presidente do Sindicato dos Contabilistas de Uberaba, Marcos Antônio de Oliveira, a adesão vai retroagir ao dia 1º de janeiro de 2021.
Segundo ele, o Simples Nacional é o regime tributário diferenciado, que reúne em único documento de arrecadação os principais tributos federais, estaduais, municipais e previdenciários devidos pelas micro e pequenas empresas. “O recolhimento, feito por esse documento único, deve ser pago até o dia 20 do mês seguinte àquele em que houver sido auferida a receita bruta”, explica.
O dirigente também esclarece que, devido à crise provocada pela pandemia, a Receita Federal informou, em julho do ano passado, que micro e pequenas empresas inadimplentes com o Simples Nacional não seriam excluídas do regime especial em 2020. À época, o órgão atendeu a um pedido do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e suspendeu o processo de notificação e de expulsão do regime como forma de ajudar os pequenos negócios.
Com isso, este ano, excepcionalmente, também não haverá a exclusão do Simples Nacional por dívidas. “Porém, a cobrança dos débitos continua normalmente, com a emissão dos avisos de cobrança”, afirma.
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Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
