Foto/Jairo Chagas
A Fundação Procon interditou na manhã desta segunda-feira (15) uma agência do Banco do Brasil, localizada na avenida Elias Cruvinel, bairro Boa Vista, em Uberaba, por desobediência ao Decreto 5.555/20.
Segundo informações da Fundação repassadas à reportagem do Jornal da Manhã, a agência, além de estar com o alvará de funcionamento vencido desde 2019, “não instalou barreira sanitária, não organizou distanciamento entre as pessoas na fila, gerando aglomeração e ainda não tinha impresso e visível o termo de responsabilidade sanitária exigida pela município”, explica Anderson Felix, chefe da seção de fiscalização do Procon.
Ainda de acordo com informações da fundação, a agência terá uma prazo de 10 dias para apresentar a defesa. “Enquanto não regularizarem a situação do alvará, a agência não pode reabrir”, finaliza.
Não é a primeira vez em Uberaba que um estabelecimento é fechado por falta de alvará de funcionamento e por descumprimento de decreto que visa o combate à proliferação do novo coronavírus.
Em maio, uma loja de eletrodomésticos localizada na avenida Leopoldino de Oliveira foi interditada por fiscais do Departamento de Posturas após a verificação de que o alvará de funcionamento estava vencido e também funcionários sem máscara facial. Uso do item de proteção é obrigatório para trabalhadores no interior do estabelecimento, conforme decreto de enfrentamento ao coronavírus em vigência em Uberaba.
Após ser interditado, o estabelecimento tem prazo para recorrer ao jurídico da Secretaria de Defesa Social (SDS) para que haja a possibilidade de ser reaberto, mediante apresentação de defesa e/ou documentação inicial de regularização do alvará. A loja, no caso, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) se comprometendo ao pagamento de multas e também ao cumprimento das regras estabelecidas no decreto municipal.
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Postado originalmente por: JM Online – Uberaba
