Vários processos referentes ao aborto acabaramsendo acumulados no TJMG – Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Mulheres, médicos, vizinhos e até familiares são responsabilizados pelo crime.
São cerca de 400 processos relativos ao aborto. Em mais de 200 ações, as mulheres respondem pelo crime, já 146 casos são relativos a médicos e entre outros.
No Brasil o aborto é crime, previsto no artigo 124 do Código Penal, com pena de um a três anos para a gestante que provocar a interrupção. Já para quem realiza o procedimento são de um a quatro anos, conforme o artigo 126.
O aborto só é permitido no país em casos de riscos de morte para a mãe, quando o feto é anencéfalo ou em situação de estupro.
Houve um aumento de quase cem por cento das ações no TJMG desde 2011, quando havia ainda 205 processos.
Na capital mineira existem processos em andamento há 15 anos. Somente em 2017, 59 processos referentes a abortos estão em andamento, sendo 28 de gestantes.
De acordo com o Ministério da Saúde, em Minas Gerais já foram realizados 15 abortos legais no ano passado. Mas, os hospitais afirmam que são 40. Além disso, as unidades de saúde do estado alegam que fizeram mais de 16 mil procedimentos pós-aborto em 2016.
O Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero) ressalta que entre as gestantes que abortam ilegalmente por ano, pelo menos 500 mil possuem idade média, tem religião e são brancas ou negras.
