A justiça suspendeu, nesta segunda-feira, a lei que regularizava aplicativos de corridas como o Uber e 99 pop em Belo Horizonte. O decreto foi publicado na semana passada e apresentava algumas exigências como o pagamento de 1% das corridas a BHTrans.
O pedido para a anulação do decreto, em caráter liminar, foi do vereador Gabriel Azevedo, do PHS – o mesmo partido do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil. De acordo com o vereador, o decreto deveria ser analisado na Câmara Municipal, já que foi apenas uma medida imposta pela BHTrans.
Além do pagamento de 1% do valor da corrida a BHTrans, o decreto prevê que as empresas devem passar os dados dos condutores parceiros. Além disso, a determinação também pressupõe que apenas veículos emplacados na região Metropolitana de Belo Horizonte sejam autorizados a praticar o serviço de motorista por aplicativo.
