Por unanimidade, o Senado aprovou, na noite desta terça-feira, o texto-base para o projeto que define regras para a divisão dos recursos do leilão de petróleo vindo do pré-sal da Bacia de Campos. O governo prevê arrecadar R$ 106 bilhões com a venda da chamada ‘cessão onerosa’. A proposta segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A votação foi finalizada por 68 votos favoráveis e nenhum contrário. O leilão está marcado para o dia 6 de novembro.
Os repasses seguirão um critério misto, com regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e da Lei Kandir.
A Petrobras receberá cerca de R$ 33 bilhões pagos como revisão do contrato de exploração da área.
Os estados e o Distrito Federal ficará com cerca de R$ 11 bilhões (15%). Além desse valor, o Rio de Janeiro receberá adicional de R$ 2 bilhões (3%), por ser onde estão localizadas as jazidas de petróleo. Municípios também receberão R$ 11 bilhões (15%). A União vai ficar com R$ 49 bilhões (67%).
O texto também define que os estados deverão usar a verba para pagar despesas com dívidas previdenciárias ou para fazer investimentos. Para o caso de usar os recursos para investimentos, deverá ser criada uma reserva financeira específica para o pagamento de despesas previdenciárias.
Já os municípios não são obrigados a criar uma reserva para gastar os recursos com investimentos. Muriaé deverá receber (em valores estimados) R$ 5.053,034,93 dos recursos do pré-sal.
Segundo a página do senador Carlos Viana (PSD-MG), a previsão de bônus de alguns municipios da região é a seguinte :
Antônio Prado de Minas
R$ 947.439,02
Barão de Monte Alto
R$ 947.439,02
Carangola
R$ 2.526.517,47
Cataguases
R$ 4.105.582,50
Ervália
R$ 1.894.878,04
Espera Feliz
R$ 2.210.691,05
Eugenópolis
R$ 1.263.252,03
Fervedouro
R$ 1.263.252,03
Guiricema
R$ 947.439,02
Juiz de Fora
R$ 8.759.001,54
Leopoldina
R$ 3.473.956,49
Patrocínio do Muriaé
R$ 947.439,02
Pedra Dourada
R$ 947.439,02
Ponte Nova
R$ 3.473.956,49
Recreio
R$ 1.263.252,03
Rosário da Limeira
R$ 947.439,02
São Sebastião da Vargem Alegre
R$ 947.439,02
Tombos
R$ 947.439,02
Vieiras
R$ 947.439,02
Visconde do Rio Branco
R$ 2.842.330,47
Fonte : Estado de Minas
Postado originalmente por: Rádio Muriaé
