A Justiça mandou soltar os réus que foram presos em maio deste ano na Operação Sacripanta, em Passos. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, 16, pelo juiz Matheus Queiroz de Oliveira.
Segundo o magistrado, a decisão foi baseada no decreto do ministro Dias Toffoli sobre o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
Em 16 de julho, Toffoli suspendeu todas as investigações em curso no país que tivessem como base dados sigilosos compartilhados pelo Coaf sem autorização judicial.
O promotor Paulo Frank Pinto, no entanto, afirmou que o inquérito foi instaurado com provas documentais e orais, sem a participação do conselho, e que vai recorrer da decisão.
Operação Sacripanta
As investigações da Operação Sacripanta revelaram um esquema que funcionava desde 2012 e envolvia uma rede de empresários. A fraude também teve a participação de servidores públicos, que não realizavam a fiscalização. Os crimes eram praticados com fraudes em licitações.
Segundo a Receita Federal, o grupo trabalhava para conseguir contratos públicos com o município, para serviços como varrição de ruas, capina e limpeza. Foi criado um esquema para receber valores por serviços não prestados ou feitos em quantidade menor.
Foram usadas empresas semelhantes, em nome de terceiros, para enganar a concentração de contratos nas mãos do mesmo grupo.
Os donos também simulavam participação em licitações municipais. Ao mesmo tempo, os servidores públicos dificultavam as investigações, com recebimento de propinas.
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Postado originalmente por: Portal Onda Sul – Carmo do Rio Claro
