Á espera de nova licitação, decisão foi firmada com urgência para atender motoristas
A Justiça Federal determinou a extensão do contrato de concessão dos serviços de manutenção, conservação, operação e monitoração com a concessionária Triunfo Concebra, responsável pelos trechos conhecidos como ‘Rota Sertaneja’ passam por cidades como Uberaba, Prata, Frutal, Centralina e Campo Florido.
O contrato tinha previsão para terminar na última terça-feira (21), mas foi prolongado até o término do processo de licitação ou a renovação do contrato. A decisão foi tomada após uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) para assegurar o funcionamento das rodovias para os motoristas.
Durante decisão, a Justiça Federal enfatizou o descumprimento de diversas obrigações pela concessionária, principalmente, em relação aos prazos para duplicação e melhoria de trechos sensíveis das rodovias. Ficou determinado também pela Justiça que a União e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) tomem todas as medidas administrativas necessárias para a continuidade da prestação dos serviços nesse período.
Em 30 dias a ANTT definirá os valores das tarifas de pedágio a serem cobrados, reajustados de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
